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Provedora de Justiça Europeia lança consulta pública sobre a transparência das negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

Esta consulta está encerrada.

Contexto

Em 29 de julho de 2014, a Provedora de Justiça Europeia abriu um inquérito de iniciativa própria dirigido à Comissão Europeia sobre a transparência e a participação do público em relação às negociações TTIP (OI/10/2014/RA). A presente consulta pública diz respeito a esse inquérito[1].

Os resultados das negociações TTIP podem afetar significativamente a vida dos cidadãos. Por conseguinte, o inquérito da Provedora de Justiça pretende contribuir para assegurar que o público tem a possibilidade de acompanhar o desenrolar das negociações e de influenciar positivamente o seu desfecho.

Perguntas e propostas dirigidas à Comissão

Em resposta às sugestões formuladas pelo Parlamento Europeu, a Comissão esforçou-se genuinamente por aumentar a transparência do processo de negociação da TTIP e promover a participação do público. Não obstante esses esforços, algumas pessoas e organizações manifestaram descontentamento. Neste contexto, a Provedora de Justiça pediu à Comissão que apresentasse, até 31 de outubro de 2014, a sua opinião sobre algumas perguntas e propostas constantes da carta de abertura do inquérito.

Convite à apresentação de contribuições

A presente consulta faculta a todos os interessados a oportunidade de exprimirem a sua opinião sobre as questões levantadas pelo inquérito de iniciativa própria. A Provedora de Justiça analisará as contribuições recebidas antes de apresentar um conjunto de novas sugestões, que a Comissão deverá ter em conta no decurso das negociações. Dado que a data-limite para o termo do inquérito da Provedora de Justiça é 31 de dezembro de 2014, a Provedora convida-o/a a responder às seguintes perguntas até 31 de outubro de 2014:

  1. Dê-nos a sua opinião sobre as medidas concretas que a Comissão poderá tomar para tornar as negociações da TTIP mais transparentes. Que aspetos específicos considera poderem ser melhorados? (Por favor responda da forma mais concreta possível e reflita sobre a viabilidade das suas sugestões, tendo em conta o calendário das negociações. Seria muito útil que apresentasse as sugestões por ordem de prioridades).
  2. Aponte alguns exemplos de boas práticas de que tenha tido conhecimento nesta área (por exemplo, em determinadas direções-gerais da Comissão ou noutras organizações internacionais) e que, no seu entender, poderiam ser aplicadas em toda a Comissão.
  3. Explique de que modo considera que uma maior transparência poderá influenciar o resultado das negociações.

Importa salientar que esta consulta pública não está relacionada com o conteúdo das negociações, nem visa resolver problemas isolados, como recusas específicas de acesso a documentos. Tais casos podem ser apresentados à Provedora de Justiça sob a forma de queixas.

Como apresentar a sua contribuição

As suas observações poderão ser tidas em conta se forem apresentadas até 31 de outubro de 2014.

Por correio eletrónico:

http://www.ombudsman.europa.eu/email?to=contactform_email_consultation-2014-10

ou

Por carta: European Ombudsman, 1 avenue du Président Robert Schuman, CS 30403, F - 67001 Strasbourg Cedex, França

ou

Por fax: +33 (0)3 88 17 90 62.

Inscreva claramente a indicação «Consulta TTIP» no início da sua contribuição.

As contribuições podem ser apresentadas numa das 24 línguas oficiais da UE.

No âmbito do procedimento de inquérito, a Provedora de Justiça transmitirá à Comissão todas as contribuições recebidas, além de poder vir a publicá-las na Internet. Os participantes nesta consulta que não queiram ver o seu nome publicado e/ou as suas observações divulgadas publicamente devem declará-lo expressamente, explicando as respetivas razões. Neste último caso, são convidados a enviar um resumo não confidencial para transmitir à Comissão e que possa ser publicado no sítio Web do Provedor de Justiça.

Caso necessite de informações adicionais, queira contactar Rosita Agnew, Coordenadora dos inquéritos de iniciativa própria do Provedor de Justiça Europeu (tel: +32 2 284 25 42).



[1] Foi iniciado um segundo inquérito de iniciativa própria sobre o mesmo assunto (OI/11/2014/RA) dirigido ao Conselho da União Europeia. Poderá encontrar mais informações neste endereço.