Contexto

Desde a criação da Provedoria de Justiça Europeia, em 1995, o Provedor de Justiça Europeu recebeu um grande número de queixas relativas ao atraso dos pagamentos das instituições e organismos comunitários.

Em 1999, o Provedor de Justiça decidiu lançar um inquérito de iniciativa própria ("IIP") ao problema do atraso dos pagamentos da Comissão Europeia, que administra a maior parte dos pagamentos efectuados pela UE. Depois de ter dado às partes interessadas a possibilidade de formularem as suas observações, o Provedor de Justiça chegou à conclusão que, se fossem devidamente aplicadas, as medidas adoptadas ou propostas pela Comissão permitiriam progressos significativos nesta matéria.

Em 2007, o Provedor de Justiça decidiu lançar outro IIP sobre o tema, no decorrer do qual a Comissão informou o Provedor de Justiça de que tinham sido tomadas medidas adicionais, a nível quer administrativo quer legislativo, para os seus pagamentos serem feitos de forma mais atempada. O Provedor de Justiça considerou que estas medidas eram bastante úteis e susceptíveis de trazer melhorias, mas que, nesse momento, seria prematuro avaliar o seu verdadeiro impacto na situação. Assim, do ponto de vista do Provedor de Justiça, o melhor procedimento a tomar seria abrir um novo IIP em 2009, quando estivessem já disponíveis os números relativos ao desempenho da Comissão em 2008, a fim de verificar se a Comissão tinha tomado todas as medidas adequadas para combater os atrasos dos pagamentos ou se seria necessário partir para outras acções.

Este novo IIP foi lançado em Fevereiro de 2009, mediante carta enviada à Comissão solicitando a emissão de um parecer. Depois de ter examinado o dito parecer, o provedor de Justiça pediu informações suplementares, as quais foram apresentadas pela Comissão no fim de Outubro de 2009.

Consulta pública

O Provedor de Justiça considera ser adequado e útil dar às partes interessadas a possibilidade de apresentarem observações sobre o caso em apreço, pelo que a correspondência a ele respeitante trocada entre o Provedor de Justiça e a Comissão tem estado disponível neste sítio Web. Na sua maioria, as queixas por atraso de pagamentos são apresentadas em inglês, alemão e francês. Por esse motivo, o Provedor de Justiça considera que a disponibilização ao público dos documentos pertinentes nestas três línguas constitui um compromisso equilibrado entre a intenção de informar os cidadãos no maior número de línguas possível e a necessidade de gastar o dinheiro dos contribuintes da UE de uma forma prudente e racional.

As contribuições das partes interessadas podem, obviamente, ser apresentadas numa das línguas referidas no artigo 55.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia.

Estas contribuições ficarão acessíveis à Comissão e a partes terceiras interessadas.

O que pretende o Provedor de Justiça

O presente IIP respeita ao problema do atraso dos pagamentos da Comissão em geral. Deste modo, o Provedor de Justiça estaria altamente interessado em conhecer as reacções e impressões dos cidadãos, empresas e associações com interesses nesta matéria, mais precisamente se, na sua opinião, os esforços envidados pela Comissão neste domínio são suficientes ou se outras medidas podiam e deviam ser tomadas.

O presente inquérito não pretende apreciar nem resolver casos individuais de atraso nos pagamentos, os quais podem, naturalmente, ser apresentados ao Provedor de Justiça sob a forma de queixas individuais. Para esse efeito, é possível utilizar o formulário para apresentação de queixa disponível neste sítio.

Prazo para apresentação de observações

As observações devem ser enviadas ao Provedor de Justiça Europeu até 31 de Março de 2010.

por carta: Provedor de Justiça Europeu, 1 avenue du Président Robert Schuman, CS 30403, F-67001 Strasbourg Cedex

por fax: +33-388-179062

por correio electrónico:  http://www.ombudsman.europa.eu/shortcuts/contacts.faces