O Provedor de Justiça Europeu, Jacob Söderman, recebeu de cidadãos europeus um número muito elevado de queixas por e-mail acerca do naufrágio do petroleiro Prestige a das suas consequências catastróficas. As queixas referem-se sobretudo à insuficiência da legislação existente e ao fracasso das medidas até agora tomadas. Visto que estes assuntos não estão compreendidos dentro do mandato do Provedor de Justiça Europeu, os cidadãos em questão foram aconselhados a apresentar uma petição ao Parlamento europeu.

Tendo recebido mais de 500 e-mail de cidadãos sobre este assunto durante a última semana, o Provedor disse que: "..compreendo a seriedade deste problema bem como o seu impacto social negativo ... Uma vez que o problema implica uma iniciativa política e legislativa, é importante que o Parlamento Europeu possa debruçar-se sobre estas preocupações legítimas dos cidadãos".

O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas sobre casos de má administração pelas instituições e outros organismos da União Europeia. Ele não pode, no entanto, tratar de queixas relativas às administrações nacionais, regionais ou locais dos Estados-membros. Também as queixas que digam respeito ao mérito ou demérito da legislação comunitária, ou à actividade política geral das instituições da União Europeia não cabem no mandato que lhe foi atribuído.

 

Para mais informações contacte por favor o Sr José Martinez Aragon, Jurista Principal, tel. 00 33 388 17 2401.