O Provedor de Justiça Europeu, Jacob Söderman, esboçou hoje numa mesa redonda sobre o Futuro da Europa que teve lugar em Lisboa, as suas propostas de modificação da versão preliminar do Tratado constitucional apresentado pelo Presidente da Convenção. As propostas do Provedor visam assegurar que "os cidadãos europeus tenham verdadeiramente confiança na União europeia".

O Provedor apela para que :

• Os princípios da transparência e da subsidiariedade sejam inscritos como princípios fundamentais no tratado Constitucional;
• Que exista uma base legal para garantir uma administração aberta, responsável e com um espírito de serviço, através da adopção de uma lei de processo administrativo europeu;
• Que os cidadãos sejam informados dos mecanismos ao seu dispor para garantia dos seus direitos, mecanismos que incluiriam os tribunais, os Provedores de Justiça e as comissões de petições dos parlamentos, a todos os níveis da União.

Ainda que saudando o processo transparente e democrático seguido pela Convenção, o Provedor afirmou que a versão preliminar do tratado contem, em termos substanciais, "poucas novidades em favor dos cidadãos". O Sr. Söderman manifestou a esperança de que as omissões da primeira versão do Tratado sejam corrigidas na sua versão subsequente.

A mesa redonda foi organizada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas pela Fundação Jacques Delors em Lisboa.

 

Para ler o discurso do Provedor veja
http://www.ombudsman.europa.eu/activities/speech.faces/pt/271/html.bookmark 

Para mais informações telefone ao Sr Ian HARDEN, Chefe do departamento jurídico, telefone: 0033 388 172384.