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Provedor de Justiça emite orientações dirigidas à administração da UE sobre a utilização das línguas oficiais da UE

O Provedor de Justiça publicou um conjunto de recomendações dirigidas à administração da UE sobre a utilização das línguas oficiais da UE na comunicação com o público.

A UE está empenhada em respeitar e salvaguardar a diversidade linguística. A aplicação do princípio do multilinguismo é de importância primordial para as relações entre a UE e os seus cidadãos. Estas recomendações práticas destinam-se a conciliar este compromisso com a eficiência administrativa e os condicionalismos orçamentais.

As recomendações oferecem orientação sobre como e quando comunicar em diferentes línguas e sobre as medidas práticas gerais a implementar. Foram elaboradas após uma consulta pública realizada em 2018 e ultimadas após consulta de outras instituições da UE em 2019.