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«Fast-Track» do Provedor de Justiça Europeu - para um acesso mais rápido aos documentos da UE

«Fast-Track» do Provedor de Justiça Europeu - para um acesso mais rápido aos documentos da UE

  1. A instituição/organismo da UE confirma que não lhe concede o acesso a um documento
  2. Você apresenta uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu
  3. O Provedor decide, no prazo de cinco dias úteis, se pode ou não iniciar um inquérito
  4. O Provedor age no sentido de emitir uma decisão no prazo de 40 dias úteis
  Procedimento de «fast-track» do Provedor de Justiça Europeu para queixas relativas ao acesso a documentos