O Provedor de Justiça Europeu e você - Como funciona
QUEM pode dirigir‑se ao Provedor de Justiça Europeu?
Cidadãos, ONG, associações, empresas, universidades, jornalistas...
- com queixas contra uma instituição, um organismos ou uma agência da UE,
- que já tenham procurado resolver o problema junto do organismo da UE em causa,
- quando a questão não tiver mais de dois anos,
- se não estiver em curso qualquer outra ação legal.
O Provedor de Justiça pode ajudar em CASOS de:
- tratamento injusto por parte de organismos da UE,
- problemas com concursos públicos/contratos da UE,
- atrasos de pagamento de fundos da UE,
- recusa de acesso a documentos,
- atrasos em procedimentos com organismos da UE,
- lóbi não transparente ou indevido.
O QUE pode fazer o Provedor de Justiça?
- acompanhar a sua queixa junto do organismo da UE em causa,
- procurar obter uma solução equitativa para o seu problema,
- emitir recomendações dirigidas a organismos da UE,
- inspecionar documentos da UE.
COMO contactar o Provedor de Justiça?
