You have a complaint against an EU institution or body?

O Provedor de Justiça Europeu e você - Como funciona

QUEM pode dirigir‑se ao Provedor de Justiça Europeu?

Cidadãos, ONG, associações, empresas, universidades, jornalistas...

  • com queixas contra uma instituição, um organismos ou uma agência da UE,
  • que já tenham procurado resolver o problema junto do organismo da UE em causa,
  • quando a questão não tiver mais de dois anos,
  • se não estiver em curso qualquer outra ação legal.

O Provedor de Justiça pode ajudar em CASOS de:

  • tratamento injusto por parte de organismos da UE,
  • problemas com concursos públicos/contratos da UE,
  • atrasos de pagamento de fundos da UE,
  • recusa de acesso a documentos,
  • atrasos em procedimentos com organismos da UE,
  • lóbi não transparente ou indevido.

O QUE pode fazer o Provedor de Justiça?

  • acompanhar a sua queixa junto do organismo da UE em causa,
  • procurar obter uma solução equitativa para o seu problema,
  • emitir recomendações dirigidas a organismos da UE,
  • inspecionar documentos da UE.

COMO contactar o Provedor de Justiça?