You have a complaint against an EU institution or body?

Relatório Anual 2021

Introdução

Emily O’Reilly, Provedora de Justiça Europeia
Emily O’Reilly, Provedora de Justiça Europeia.

O ano de 2021 continuou a ser marcado pela pandemia. Na UE, tivemos a sorte de assistir à disponibilização de vacinas contra a COVID-19 em grande escala, mas o debate público em torno da vacinação e da forma de contenção do vírus trouxe à luz a questão da confiança nas administrações públicas.

O meu Gabinete continuou a executar a nossa estratégia «Rumo a 2024» através do tratamento eficiente de queixas e da abertura de inquéritos estratégicos em domínios de importância pública em geral, nomeadamente sobre o impacto da pandemia no trabalho das instituições.

Este ano, recentrei a atenção na forma como as instituições da UE gerem a mudança de funcionários da administração pública da UE para o setor privado, fenómeno conhecido como «portas giratórias». Sem uma supervisão adequada dos riscos inerentes, os efeitos podem ser corrosivos e prejudicar a confiança do público, aspeto que não devemos subestimar.

Abri um amplo inquérito sobre a forma como a Comissão gere o fenómeno das portas giratórias, solicitando pormenores das decisões que tomou relacionadas com a mudança de pessoal para o setor privado. O inquérito abrangeu departamentos importantes do ponto de vista económico, bem como gabinetes de comissários e o Serviço Jurídico, com o objetivo de avaliar o processo de decisão e os domínios em que este pode ser melhorado.

Paralelamente, mas em articulação com a questão mais ampla, constatei a existência de má administração na forma como a Agência Europeia de Defesa lidou com a mudança do seu antigo presidente executivo para a Airbus e abri um inquérito sobre a resposta que o Banco Europeu de Investimento (BEI) deu a um pedido de mudança de um dos seus Vice-Presidentes para a Iberdrola, uma empresa do setor da energia.

Fiz sugestões à Frontex com vista a melhorar a responsabilização do seu trabalho e apresentei propostas ao BEI para divulgar mais informações sobre as implicações ambientais dos projetos que financia.

No âmbito do nosso acompanhamento geral da abordagem das instituições a questões importantes, escrevi à Comissão e à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados para saber como funcionarão, na prática, as regras em matéria de inteligência artificial, uma questão que preocupa a Rede Europeia de Provedores de Justiça com quem o Gabinete realizou seminários regulares ao longo do ano. Também solicitei pormenores sobre a forma como a Comissão assegura o respeito pelos direitos humanos nos acordos comerciais internacionais que negoceia.

Assinalando-se este ano o 20.º aniversário da «Lei da Transparência» da UE (Regulamento n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos), organizei uma conferência pública sobre a necessidade de modernizar a lei. As questões recorrentes, como os atrasos na resposta das instituições aos pedidos de acesso ou a pessoas que manifestam insatisfação com a fundamentação da recusa de acesso, aliadas às grandes mudanças tecnológicas nos últimos 20 anos, revelam que é tempo de ponderar se as regras estão a satisfazer as necessidades do público neste domínio.

Tive o prazer de realizar a terceira edição do Prémio de Boa Administração, cujo prémio global foi atribuído conjuntamente ao pessoal da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias da Comissão e do Serviço Europeu para a Ação Externa pelos esforços levados a cabo para repatriar pessoas retidas no estrangeiro devido à pandemia. Mais uma vez, o prémio recordou o excelente trabalho que tem sido realizado pela administração da UE. Espero que inspire outras pessoas a apresentar projetos no futuro.

O presente relatório anual exibe o novo logótipo do Provedor de Justiça Europeu, concebido para representar uma imagem pública contemporânea e reforçar a compreensão do nosso papel na administração da UE. A presença da bandeira da UE demonstra claramente que fazemos parte do conjunto de instituições e órgãos da UE, enquanto os três elementos do logótipo representam os objetivos centrais da nossa missão: responsabilização, transparência e confiança.

Por último, agradeço ao Parlamento Europeu a aprovação esmagadora de um novo Estatuto que mantém as competências do Gabinete, reforça a base jurídica do Provedor de Justiça e introduz salvaguardas que asseguram a independência do Gabinete.

Considero que o novo Estatuto constitui uma validação do trabalho do nosso Gabinete para manter as instituições da UE na vanguarda de uma administração pública de excelência.

Assinatura de Emily O’Reilly

Emily O’Reilly

1. 2021 num relance

2. Temas principais

O Gabinete do Provedor de Justiça ajuda os cidadãos no seu diálogo com as instituições, os órgãos e os organismos da União Europeia (UE). Os problemas podem variar desde a falta de transparência na tomada de decisão, a recusa de acesso a documentos, violações dos direitos fundamentais e questões contratuais. As várias secções oferecem uma perspetiva geral dos casos principais relacionados com um domínio específico.

2.1. «Portas giratórias»

European Ombudsman

Dealing with #revolving doors is a major challenge: we have inspected 100 personnel files and now ask @EU_Commission specific question on how it manages cases of staff taking up jobs elsewhere.

ombudsman.europa.eu/pt/news-document/...

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O fenómeno das portas giratórias constitui um enorme desafio: inspecionámos 100 processos individuais de funcionários e agora apresentamos perguntas específicas à Comissão Europeia sobre a forma como trata os casos de funcionários que assumem cargos noutras instituições.

Emily O’Reilly: «Há dois anos, instámos a Comissão a adotar uma abordagem mais robusta no que diz respeito às portas giratórias, mas, por exemplo, o departamento em matéria de política de concorrência, de importância estratégica, continua a enviar advogados de alto nível para o setor privado com fortes interesses comerciais na regulamentação da concorrência. Na próxima etapa, analisaremos em maior detalhe as práticas da Comissão, tanto em geral como em relação a casos específicos.»

Em 2021, o Gabinete do Provedor de Justiça continuou a centrar-se na forma como a administração da UE gere o fenómeno das «portas giratórias», em que funcionários da UE assumem cargos no setor privado ou funcionários do setor privado ingressam no serviço público. O objetivo geral do Provedor de Justiça Europeu é alcançar um ponto de equilíbrio entre o direito de trabalhar e o interesse público em contar com uma administração da UE que se paute pelos mais elevados padrões de integridade e responsabilização.

No âmbito desse empenho, a Provedora de Justiça abriu um amplo inquérito estratégico sobre a forma como a Comissão gere situações de «porta giratória». A equipa de inquéritos do Provedor de Justiça inspecionou processos individuais relativos a decisões da Comissão, em 2019, 2020 e 2021, no tocante a pedidos de funcionários de grau médio e superior de direção para efeitos de aprovação de novos empregos ou de licenças sem vencimento com vista ao exercício de outra atividade. Os processos abrangeram um total de 14 direções-gerais, além de todos os gabinetes dos comissários, o Serviço Jurídico da Comissão, o Secretariado-Geral, o círculo de reflexão interno da Comissão e o Comité de Controlo da Regulamentação.

Após analisar as decisões da Comissão, a Provedora de Justiça solicitou esclarecimentos adicionais, nomeadamente quanto à frequência com que havia proibido um funcionário, ao abrigo do artigo 16.º do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União, de assumir o cargo pretendido e à forma como contraria o risco de antigos funcionários poderem aconselhar os novos colegas sobre questões relacionadas com as funções que desempenhavam anteriormente. O inquérito prosseguiu em 2022.

A Provedora de Justiça também abriu inquéritos baseados em queixas relacionadas com as «portas giratórias». Um deles dizia respeito à mudança de uma vice-presidente espanhola do Banco Europeu de Investimento (BEI) para uma empresa de serviços públicos espanhola que havia recebido empréstimos do banco. Os queixosos, dois deputados ao Parlamento Europeu, manifestaram preocupação quanto aos riscos de conflito de interesses e às medidas propostas pelo BEI para atenuar esses riscos. A Provedora de Justiça inspecionou os documentos relativos à decisão do BEI de aprovar a mudança e solicitou ao BEI que respondesse a uma série de perguntas.

Outro inquérito no âmbito das «portas giratórias» dizia respeito à Agência Europeia de Defesa (AED), que aprovou a mudança do seu antigo diretor executivo para a Airbus, um dos maiores intervenientes da indústria de defesa europeia, a fim de assumir funções de consultor estratégico. O inquérito de iniciativa própria concluiu que a AED deveria ter proibido a mudança por motivos de conflito de interesses. A Provedora de Justiça recomendou que, de futuro, a AED proibisse os seus quadros superiores de assumir cargos em que houvesse um claro conflito de interesses. Deve também estabelecer critérios para proibir tais movimentos, devendo os candidatos a cargos superiores ser informados sobre os mesmos. A AED concordou em aplicar as recomendações sobre a possibilidade de proibir o pessoal de assumir determinadas funções e de facultar ao pessoal orientações sobre a fora como tal medida seria aplicada.

European Ombudsman

We found that the @EUDefenceAgency should have forbidden its former Chief Executive from becoming strategic advisor at @AirbusDefence. EDA should, in the future, block such moves if there is a clear conflict of interest.

ombudsman.europa.eu/pt/news-document/...

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Concluímos que a Agência Europeia de Defesa deveria ter proibido o seu antigo diretor executivo de assumir o cargo de consultor estratégico na Airbus Defence. A EDA deve, no futuro, impedir tais movimentos se houver um claro conflito de interesses.

2.2. Acesso a documentos

Os cidadãos da UE dispõem de amplos direitos de acesso a documentos na posse das instituições da UE. O Provedor de Justiça é um mecanismo de recurso para quem enfrenta dificuldades na obtenção de acesso a esses documentos.

Em 2021, a tentativa de um queixoso de aceder a mensagens de texto enviadas pela presidente da Comissão Europeia ao diretor executivo de uma grande empresa farmacêutica centrou a atenção na questão de saber se a administração da UE regista mensagens instantâneas e de texto de âmbito profissional. A Provedora de Justiça questionou a Comissão quanto à sua política nesta matéria e à forma como havia procurado as mensagens de texto referidas pelo queixoso.

European Ombudsman

We have asked several EU institutions and agencies what measures they have in place to keep records of work-related text and instant messages, with a view to drawing up a list of good practices.

ombudsman.europa.eu/pt/news-document/...

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Questionámos várias instituições e organismos da UE sobre as medidas que têm em vigor para manter registos de mensagens de texto e mensagens instantâneas de âmbito profissional, com vista a elaborar uma lista de boas práticas.

Numa ação distinta, a Provedora de Justiça questionou oito instituições e organismos da UE (a Comissão, o Conselho, o Parlamento, a Agência Europeia dos Produtos Químicos, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a Agência Europeia de Medicamentos, a Frontex e o Banco Central Europeu) quanto às medidas de que dispõem para documentar mensagens de texto e mensagens instantâneas de âmbito profissional.

A Provedora de Justiça recebeu queixas sobre acesso a documentos relacionadas com várias instituições e órgãos da UE.

European Ombudsman

Greater transparency would inform public debate about #COVID19 vaccine negotiations.

We urge the @EU_Commission to now publish, at least, the list of the seven Member States in the negotiating team.

europa.eu/!PM47Bk

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Uma maior transparência forneceria elementos para o debate público sobre as negociações relativas às vacinas contra a COVID-19.

Instamos a Comissão Europeia a publicar agora, pelo menos, a lista dos sete Estados-Membros que integram a equipa de negociações.

Num inquérito sobre o acesso aos pormenores de um contrato que a Comissão assinou com uma empresa farmacêutica relativo à compra de vacinas contra a COVID-19, a Comissão publicou versões redigidas do contrato e de contratos semelhantes com outras empresas farmacêuticas. No contexto de um inquérito da Provedora de Justiça, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) concordou que as futuras atas do seu Conselho de Supervisores contivessem informações sobre os votos dos membros relativamente a decisões sobre normas regulamentares.

Outro organismo da UE com grande poder regulamentar, a Autoridade Bancária Europeia, aceitou divulgar pormenores dos votos do seu Conselho de Supervisores relativos à investigação de uma violação do direito da União por parte de autoridades nacionais no que diz respeito à supervisão de dois bancos específicos.

Registaram-se progressos significativos num inquérito sobre o tratamento da Frontex aos pedidos de acesso público através do seu portal em linha. Os queixosos levantaram questões relacionadas com a declaração da Frontex sobre direitos de autor, os períodos de conservação dos documentos e a forma como o portal da Frontex interage com outros portais em linha. O inquérito prosseguiu em 2022.

Infelizmente, a administração da UE nem sempre seguiu as propostas da Provedora de Justiça no que diz respeito aos pedidos de acesso a documentos. A Provedora de Justiça constatou a existência de má administração na sequência da recusa da Comissão em conceder acesso a informações relativas às importações de óleos alimentares usados. A Comissão afirmou que, embora recolhesse os dados solicitados, não apresentava documentos que extraíssem as informações solicitadas pelo queixoso, recusando-se assim a seguir uma proposta de solução apresentada pela Provedora de Justiça. A Provedora também constatou a existência de má administração após a recusa da Comissão em divulgar documentos relacionados com a compra de 1,5 milhões de máscaras cirúrgicas que não cumpriam os padrões de qualidade exigidos. A Provedora de Justiça observou o forte interesse público em divulgar essas informações.

Em 2018, a Provedora de Justiça lançou um procedimento acelerado para dar um tratamento rápido às queixas relativas ao acesso do público a documentos. Esse procedimento foi revisto em 2021 e apresentou excelentes resultados, designadamente:

  • Uma diminuição significativa dos tempos de tratamento.
  • Um aumento do número de queixas relativas ao acesso a documentos.
  • Satisfação geral das partes interessadas com o procedimento acelerado.

2.3. Questões éticas

Vários inquéritos da Provedora de Justiça visam assegurar que as instituições da UE aplicam as regras em vigor para assegurar elevados padrões éticos em toda a administração da UE.

Na sequência da queixa de um deputado ao Parlamento Europeu, a Provedora de Justiça examinou a composição do Fórum de Alto Nível sobre a União dos Mercados de Capitais da UE (UMC) proposta. A Comissão levou em consideração as recomendações do Fórum, que reuniu quadros superiores da indústria e peritos e académicos internacionais para o Plano de Ação da UMC. Na avaliação que realizou dos candidatos a serem nomeados para agir de forma independente, a Comissão concluiu que cinco tinham interesses que comprometiam a sua capacidade de agir de forma independente e em nome do interesse público ou que podiam ser entendidos como tal. No entanto, não seguiu as próprias regras no tocante à gestão desses conflitos de interesses. A Provedora de Justiça constatou a existência de má administração e propôs que os relatórios de grupos de peritos especificassem igualmente os tipos de membros que os compõem.

Duas organizações da sociedade civil apresentaram queixas relativas à participação da presidente da Comissão e de uma Vice-Presidente da Comissão num vídeo promocional de apoio à campanha eleitoral de um partido político croata. Os queixosos questionaram se essa situação estava em conformidade com o Código de Conduta da Comissão aplicável aos seus membros. Em resposta à carta da Provedora de Justiça, que pedia esclarecimentos sobre o assunto, a Comissão afirmou que pretendia elaborar orientações relativas à participação dos comissários nas campanhas eleitorais nacionais.

Após uma consulta da Provedora de Justiça relativa a despesas de viagem relacionadas com uma viagem oficial à China, o Comité Económico e Social Europeu, em 2021, concordou em reforçar a transparência em torno das despesas e subsídios dos seus membros, publicando essas informações no seu sítio Web de forma proativa. As informações adicionais incluem especificações das regras aplicáveis às compensações e aos subsídios, bem como dos eventos específicos que ocorrem no estrangeiro e das despesas conexas.

European Ombudsman

We welcome that @Europarl_EN - taking into account our inquiry into awarding a #sustainablefinance study to #BlackRock - asked @EU_Commission to update the EU financial law to tackle possible conflicts of interest for policy-related contracts.

europarl.europa.eu/doceo/document/...

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Congratulamo-nos com o facto de o Parlamento Europeu, tendo em conta o nosso inquérito sobre a atribuição de um estudo de finanças sustentáveis à BlackRock, ter solicitado à Comissão Europeia que atualizasse a legislação financeira da UE a fim de dar resposta a possíveis conflitos de interesses no tocante a contratos relacionados com políticas.

Em abril, a Comissão reagiu de forma construtiva às propostas da Provedora de Justiça na sequência de um inquérito sobre a sua decisão de adjudicar à empresa BlackRock Investment Management um contrato para a realização de um estudo num domínio de interesse financeiro e regulamentar para a empresa. Na sua resposta, a Comissão informou estar a ponderar emitir orientações adicionais sobre conflitos de interesses para auxiliar o seu pessoal nos procedimentos de contratação pública. A Comissão declarou também estar a refletir sobre a possibilidade de propor alterações ao Regulamento Financeiro, o direito da União que rege a forma como são conduzidos os procedimentos de contratação pública financiados pelo orçamento da UE, a fim de incluir a obrigação de os proponentes divulgarem potenciais conflitos de interesses. As conclusões da Provedora de Justiça foram sustentadas pelo Parlamento, que solicitou à Comissão que atualizasse o Regulamento Financeiro a fim de resolver possíveis conflitos de interesses em contratos relacionados com políticas.

2.4. Direitos fundamentais

Em março, a Provedora de Justiça abriu um inquérito de iniciativa própria sobre a forma como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) cumpre as suas obrigações em matéria de direitos fundamentais e assegura a responsabilização em relação às suas responsabilidades acrescidas. Essas responsabilidades tiveram início em dezembro de 2019, com a entrada em vigor do novo Regulamento (UE) 2019/1896 relativo à Frontex. O inquérito visa clarificar questões relacionadas com a responsabilização no que diz respeito às «operações conjuntas» da Frontex, às atividades relacionadas com o «regresso» dos migrantes e ao apoio à migração nas entrevistas nas fronteiras externas da UE.

Frontex

#Frontex welcomes the @EUOmbudsman recommendations and will continue to improve the visibility and access to the complaints mechanism

frontex.europa.eu/accountability...

European Ombudsman

We have asked @Frontex to improve its overall accountability by:
- ensuring people know there is a complaints mechanism they can use
- improving how complaints are handled
- making more information about its activities public
Read all our suggestions: http://europa.eu/!xx44QcR

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A Frontex acolhe positivamente as recomendações da Provedora de Justiça Europeia e continuará a reforçar a visibilidade e o acesso ao procedimento de apresentação de queixas.

Provedor de Justiça Europeu:
Solicitámos à Frontex que reforçasse a sua responsabilização geral:

  • ao assegurar que as pessoas sabem que existe um procedimento de apresentação de queixas ao seu dispor,
  • ao melhorar o tratamento das queixas,
  • ao divulgar mais informações sobre as suas atividades.

O inquérito segue-se a um inquérito separado da Provedora de Justiça sobre o «procedimento de apresentação de queixas» da Frontex, no qual a Provedora de Justiça chamou a atenção para os atrasos da Frontex no cumprimento das suas novas obrigações relativas ao procedimento e ao provedor de direitos fundamentais. A equipa de inquéritos do Provedor de Justiça também identificou deficiências no procedimento de apresentação de queixas que podem dificultar a denúncia pelos particulares de presumíveis violações dos direitos fundamentais e o pedido de reparação. A Provedora de Justiça apresentou várias propostas práticas para reforçar a independência do procedimento de apresentação de queixas e incentivar as pessoas a utilizá-lo. Uma das propostas consistia em que a informação pública sobre o procedimento especificasse que a apresentação de queixas sobre presumíveis violações dos direitos fundamentais não prejudicaria as decisões em matéria de asilo.

Outro inquérito importante ligado aos direitos fundamentais centrou-se na forma como a Comissão assegura que as autoridades croatas respeitam os direitos fundamentais no contexto das operações de gestão das fronteiras. O queixoso, a Amnistia Internacional, levantou dúvidas sobre se a Croácia havia estabelecido um «mecanismo de controlo» para assegurar a plena conformidade das operações de gestão das fronteiras com os direitos fundamentais e a legislação da UE. No verão, a Croácia anunciou que havia criado esse mecanismo. As conclusões gerais da Provedora de Justiça serão publicadas no início de 2022.

A Provedora de Justiça abriu um inquérito de iniciativa própria para averiguar de que forma a Comissão Europeia monitoriza a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para promover o direito das pessoas com deficiência e dos idosos a uma vida independente. A Provedora de Justiça solicitou à Comissão que respondesse a uma série de perguntas e, em seguida, procedeu a uma consulta específica das partes interessadas.

A Provedora de Justiça recorre frequentemente a iniciativas de recolha de informações para centrar a atenção num problema sem abrir um inquérito formal. Numa dessas iniciativas, solicitou à Comissão que especificasse de que forma assegura o respeito pelos direitos humanos nos acordos comerciais internacionais assinados pela UE. A iniciativa visa analisar a utilização de «cláusulas de direitos humanos» nesses acordos comerciais internacionais, bem como a forma como os direitos humanos são tratados após a entrada em vigor dos acordos comerciais. O pedido de informações segue-se a vários inquéritos da Provedora de Justiça neste domínio, nomeadamente um inquérito mais recente, de 2020, sobre o motivo de a Comissão não ter concluído uma avaliação atualizada do impacto da sustentabilidade antes de celebrar o acordo comercial UE-Mercosul. A decisão da Provedora de Justiça, publicada em março, considerou que a Comissão deveria ter concluído uma avaliação atualizada antes de ter celebrado o acordo comercial. A Provedora de Justiça solicitou que, em futuras negociações comerciais, essas avaliações fossem concluídas antes do acordo final.

Motivada pelo anúncio da Comissão, em abril, da intenção de propor regras em matéria de inteligência artificial, a Provedora de Justiça escreveu à Comissão e à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) para obter mais informações sobre as potenciais implicações das novas regras propostas. Posteriormente, a equipa de inquéritos do Provedor de Justiça reuniu-se com representantes da Comissão para discutir questões relacionadas com o funcionamento das regras em matéria de inteligência artificial. As questões levantadas diziam respeito, nomeadamente, à utilização que a administração da Comissão faz atualmente da inteligência artificial e à forma de assegurar que as regras futuras levam em consideração o interesse público.

2.5. Responsabilização no processo de tomada de decisões

Dando continuidade ao trabalho anterior em matéria de responsabilização na tomada de decisões da UE, a Provedora de Justiça abriu em novembro um inquérito sobre a forma como a Comissão assegura a transparência nas suas interações com os lobistas da indústria do tabaco. Foi solicitado à Comissão que previsse a inspeção de todos os documentos relacionados com as interações com lobistas da indústria do tabaco em 2020 e 2021, designadamente pedidos de acesso público a documentos relativos a essas interações. A Provedora de Justiça solicitou também a inspeção de todas as orientações internas fornecidas ao pessoal da Comissão.

European Ombudsman

We opened an inquiry into #transparency of @EU_Commission interactions with #tobacco lobbyists, in line with @WHO convention #FCTC.

All departments should follow @EU_Health and @EU_Taxud lead on proactive transparency.

Here is our letter to @vonderleyen:

ombudsman.europa.eu/pt/news-document...

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Abrimos um inquérito sobre a transparência das interações da Comissão Europeia com os lobistas da indústria do tabaco, de acordo com a Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde.

Todos os departamentos devem seguir o exemplo de transparência proativa da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos e da Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão.

A UE é parte na Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a qual deve impedir que a indústria do tabaco tenha um impacto negativo nas políticas de saúde pública. Tal exige, nomeadamente, a transparência plena e proativa da Comissão no que diz respeito às reuniões com representantes da indústria do tabaco. No entanto, salvo a DG SANTE e a DG TAXUD, os serviços da Comissão não divulgam de forma proativa informações públicas sobre reuniões que decorrem abaixo do nível dos diretores-gerais.

European Ombudsman

Following a six-month inquiry, we have made proposals to @ECDC_EU to enable greater public scrutiny & understanding of its work.

This is part of our wider monitoring of how EU institutions responded to #COVID19.

PRESS RELEASE: europa.eu/!uu38Vu

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Após um inquérito de seis meses, apresentámos propostas ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para permitir um maior escrutínio público e uma maior compreensão do seu trabalho.

Essas propostas inscrevem-se no nosso análise mais alargado da resposta das instituições da UE à COVID-19.

Em reação ao inquérito da Provedora de Justiça que examinou a transparência da sua resposta à pandemia de COVID-19, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) adotou medidas para reforçar a responsabilização da sua tomada de decisão. As medidas visavam, nomeadamente, facilitar ao público o acompanhamento da evolução do seu aconselhamento científico e a visualização dos dados subjacentes às suas avaliações científicas. Comprometeu-se também a assegurar uma maior transparência no tocante aos intercâmbios com parceiros internacionais e a melhorar a sua comunicação com o público em geral.

A avaliação da Provedora de Justiça da resposta do Conselho à pandemia constatou que, nos primeiros meses da crise, as reuniões ministeriais à distância não cumpriram os padrões de transparência aplicáveis às reuniões presenciais do Conselho em circunstâncias normais. No entanto, a Provedora de Justiça também observou que algumas das práticas adotadas pelo Conselho durante este período haviam reforçado a responsabilização e solicitou a sua continuação. Essas práticas incluíam uma utilização mais generalizada de comentários escritos antes e depois das reuniões de funcionários públicos nacionais, o que levou a um aumento da documentação relativa às discussões do Grupo de Trabalho.

Para que as cidadãos possam acompanhar a forma como as decisões são tomadas a nível da UE, devem dispor de um repositório de documentos aos quais possam solicitar acesso. A fim de serem significativos e úteis, esses registos públicos de documentos devem estar atualizados e completos. Na sequência de um inquérito da Provedora de Justiça, a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) concordou em melhorar e atualizar o seu registo de documentos, nomeadamente através da criação de uma página Web destinada ao seu registo, a fim de reforçar a utilidade da ferramenta para o público.

A Provedora de Justiça também examinou o registo público de documentos da Frontex, na sequência de uma queixa segundo a qual este não era mantido em condições adequadas. A Provedora de Justiça apresentou uma série de propostas de resolução para melhorar o registo, que a Frontex aceitou adotar.

A preocupação com a transparência da tomada de decisões em matéria ambiental continuou a ser objeto de queixas em 2021.

Em abril de 2021, a Provedora de Justiça abriu um inquérito sobre o papel da Comissão na avaliação da sustentabilidade dos projetos de gás indicados como sendo projetos de importância regional pela Comunidade da Energia (que engloba a UE, países dos Balcãs Ocidentais, da região do mar Negro e a Noruega). O queixoso considerou que não havia sido realizada uma avaliação de sustentabilidade adequada dos projetos antes da sua inclusão na lista, uma vez que a metodologia utilizada era semelhante à anteriormente usada para avaliar os «projetos de interesse comum» da UE, que, desde então, a Comissão considerou inadequada.

Na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de organizações da sociedade civil, a Provedora de Justiça abriu um inquérito sobre a forma como a Comissão realizou uma consulta pública sobre a iniciativa relativa à governação sustentável das empresas, que visa incentivar as empresas a gerir melhor as questões de sustentabilidade nas suas operações. Os queixosos alegavam que, ao comunicar o resultado da consulta, a Comissão não havia tido devidamente em conta os pontos de vista de todos os inquiridos na consulta.

Em junho, a Provedora de Justiça apresentou ao Banco Europeu de Investimento (BEI) conclusões preliminares sobre a transparência das informações ambientais relativas aos projetos que, direta e indiretamente, financia.

A Provedora de Justiça propôs que o BEI divulgasse de uma forma muito mais pormenorizada as implicações ambientais dos projetos que financia. A Provedora de Justiça solicitou ao BEI que publicasse documentos de base que contivessem os dados, bem como os pressupostos técnicos e os cálculos utilizados na avaliação dos projetos. No tocante aos projetos com impacto ambiental significativo, a Provedora de Justiça propôs também que o BEI desse prioridade ao reforço da transparência proativa, para que os seus relatórios de acompanhamento dos projetos em curso pudessem ser publicados rapidamente.

Com é natural, haverá um grande interesse público no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da UE, que prevê fundos destinados a ajudar a UE a recuperar da pandemia e a enfrentar desafios como a crise climática. Para o efeito, a Provedora de Justiça escreveu à Comissão solicitando-lhe que previsse o forte interesse nas suas negociações com os Estados-Membros referentes aos respetivos planos de recuperação e resiliência. Tendo em conta a probabilidade de pedidos de acesso a documentos relacionados com esta matéria, a Provedora de Justiça propôs que a Comissão fornecesse mais informações sobre os documentos pertinentes em sua posse.

3. Revisão do estatuto do Provedor de Justiça

A Provedora congratulou-se com a revisão do estatuto, que aprova os poderes proativos do Provedor de Justiça em matéria de inquérito e prevê novas garantias para assegurar a independência do Gabinete.
A Provedora congratulou-se com a revisão do estatuto, que aprova os poderes proativos do Provedor de Justiça em matéria de inquérito e prevê novas garantias para assegurar a independência do Gabinete.

Em junho de 2021, o Parlamento adotou, com grande maioria (602 de 692 votos expressos), um estatuto atualizado para o Gabinete do Provedor de Justiça. O novo estatuto codifica muitas das práticas de trabalho bem-sucedidas do Gabinete nos últimos anos. O Provedor de Justiça poderá lançar inquéritos de iniciativa própria sempre que considere pertinente, em conformidade com o Tratado. A forte aprovação do novo estatuto pode ser vista como uma validação do trabalho do Gabinete no tratamento das queixas dos cidadãos e na realização de inquéritos.

Leva em consideração a nova base jurídica do Tratado de Lisboa e constitui um regulamento do Parlamento e não uma decisão. O estatuto foi o primeiro ato legislativo ao abrigo do Tratado de Lisboa assente no direito de iniciativa legislativa do Parlamento. A revisão do estatuto reforça o quadro jurídico do Gabinete e introduz novas garantias que asseguram uma maior independência, prevendo também um orçamento adequado para apoiar as atividades do Gabinete. Existe um novo período de incompatibilidade de dois anos aplicável aos políticos, incluindo os deputados ao Parlamento Europeu, que pretendam candidatar-se às eleições para o cargo de Provedor de Justiça Europeu. Essa situação ajudará a proteger a independência do Gabinete, que é fundamental para o papel que lhe foi conferido pelo Tratado.

A revisão do estatuto conserva os fortes poderes do Provedor de Justiça em matéria de inquérito, nomeadamente a necessidade de as instituições fornecerem ao Provedor de Justiça todas as informações necessárias para os inquéritos que realiza. Se for caso disso, o Provedor de Justiça pode ser ouvido perante o Parlamento relativamente a um inquérito, por sua própria iniciativa ou a pedido do Parlamento.

O Gabinete está a atualizar as suas disposições de aplicação do estatuto que especificam os procedimentos de trabalho do Gabinete.

4. 20.º aniversário do Regulamento n.º 1049/2001

A transparência e o acesso a documentos são, há muito, uma prioridade para o Provedor de Justiça, correspondendo a cerca de um quarto dos inquéritos realizados pelo Gabinete. O Provedor de Justiça é um mecanismo de recurso para aqueles a quem é negado o acesso a documentos da UE, o que confere ao Gabinete um conhecimento considerável sobre a forma como este direito fundamental é aplicado na prática pela administração da UE.

Debate do painel de alto nível sobre o futuro do acesso a documentos da UE, no Residence Palace em Bruxelas.
Debate do painel de alto nível sobre o futuro do acesso a documentos da UE, no Residence Palace em Bruxelas.

O ano de 2021 assinalou o 20.º aniversário da entrada em vigor da «Lei da Transparência» da UE (Regulamento n.º 1049/2001), que concretizou o direito de acesso do público a documentos da UE e reforçou significativamente a responsabilização da administração da UE. Nesse contexto, a Provedora de Justiça fez do acesso a documentos uma questão prioritária para o Gabinete ao longo do ano.

Esse empenho culminou numa conferência pública, que teve lugar em 15 de novembro em Bruxelas – Acesso aos documentos da UE: o que se segue? A conferência, que decorreu em formato «híbrido», dividiu-se em duas partes: um painel de alto nível de reflexão sobre o futuro das regras de acesso a documentos e um painel de peritos de análise das experiências dos cidadãos ao solicitarem documentos.

Věra Jourová, Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, e Emily O'Reilly, Provedora de Justiça Europeia.
Věra Jourová, Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, e Emily O'Reilly, Provedora de Justiça Europeia.

No painel de alto nível, a Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, foi acompanhada por Věra Jourová, Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, Heidi Hautala, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, e Reijo Kemppinen, diretor-geral da Comunicação e Informação do Secretariado-Geral do Conselho. Para preparar a conferência, a Provedora de Justiça realizou um inquérito ad hoc a algumas partes interessadas sobre a sua experiência no pedido de acesso a documentos da UE.

No início do ano, a Provedora de Justiça realizou uma iniciativa para apurar de que forma as instituições, órgãos e organismos da UE sensibilizam o público para o direito de acesso a documentos. A iniciativa deu origem a um guia para as instituições da UE relativo às políticas e práticas que devem vigorar para tornar efetivo o direito de acesso do público, que foi publicado no dia da conferência (15 de novembro).

Uma questão importante, levantada durante a conferência e também em queixas recebidas, diz respeito à forma como a administração da UE trata as mensagens instantâneas e de texto e outras novas tecnologias no contexto das suas obrigações em matéria de transparência. Em julho, a Provedora de Justiça lançou uma iniciativa estratégica sobre a forma como a administração regista mensagens instantâneas e de texto enviadas/recebidas por funcionários a título profissional. A iniciativa visa fazer um balanço das regras e práticas atuais em matéria de conservação de registos relativos a estas mensagens, com vista a identificar boas práticas na administração da UE.

5. Prémio de Boa Administração

A moderadora Shada Islam com a Provedora de Justiça, Emily O'Reilly, durante a cerimónia digital de atribuição do prémio.
A moderadora Shada Islam com a Provedora de Justiça, Emily O'Reilly, durante a cerimónia digital de atribuição do prémio.
A Provedora de Justiça entregou o prémio global a Stefano Sannino, Secretário-geral do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), e a Paraskevi Michou, Diretora-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO), numa cerimónia de acompanhamento no Jardim dos Cidadãos em Bruxelas.
A Provedora de Justiça entregou o prémio global a Stefano Sannino, Secretário-geral do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), e a Paraskevi Michou, Diretora-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO), numa cerimónia de acompanhamento no Jardim dos Cidadãos em Bruxelas.

O Prémio de Boa Administração 2021 do Provedor de Justiça homenageou os esforços extraordinários que contribuíram para repatriar mais de meio milhão de cidadãos da UE retidos em todo o mundo devido à pandemia.

Os projetos vencedores ex aequo foram realizados por pessoal da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (DG ECHO) e pessoal do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

Os vencedores gerais e os vencedores das diversas categorias foram anunciados numa cerimónia digital em junho, que se iniciou com um vídeo do discurso da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

Referindo-se aos efeitos da COVID-19 no trabalho interno e externo da administração da UE, a Provedora de Justiça, Emily O'Reilly, observou que «muitos dos projetos apresentados demonstraram o grande esforço do pessoal das instituições da UE para ajudar os cidadãos durante a pandemia».

Em setembro, realizou-se uma breve cerimónia de acompanhamento no Jardim dos Cidadãos em Bruxelas, na qual os prémios foram entregues pessoalmente.

O prémio bienal, iniciado por Emily O’Reilly em 2017, reconhece as ações da administração pública da UE que têm um impacto positivo visível e direto na vida das pessoas em toda a Europa e não só. Também foram atribuídos prémios em quatro categorias.

As nomeações foram avaliadas por um conselho consultivo independente e os vencedores foram escolhidos pelo Provedor de Justiça.

6. Queixas e inquéritos: como ajudamos o público

O Provedor de Justiça Europeu apoia pessoas, empresas e organizações que enfrentem problemas com a administração da UE, dando resposta às queixas que apresentam, mas também procurando promover boas práticas administrativas através da identificação proativa de questões sistémicas mais vastas junto das instituições da UE.

O Provedor de Justiça procura melhorar constantemente os procedimentos internos, com vista a assegurar que o Gabinete gere os inquéritos da forma mais eficiente e a otimizar a experiência dos queixosos. A simplificação da Direção de Inquéritos, criada em 2020, trouxe melhorias nesse sentido, nomeadamente o aperfeiçoamento dos conhecimentos especializados e das boas práticas através de equipas de inquérito temáticas, o que contribuiu para reforçar a coerência e a eficiência dos inquéritos do Provedor de Justiça.

Embora os procedimentos de trabalho híbrido tenham permanecido em vigor ao longo de 2021, o sistema de apresentação de queixas em linha do Provedor de Justiça permitiu uma continuidade nesse domínio central de atuação do Gabinete. O número de queixas tratadas pelo Gabinete aumentou, em comparação com 2020.

Foram introduzidas outras melhorias no que diz respeito à forma como os inquéritos do Provedor de Justiça são apresentados e publicados em linha, com vista a facilitar o acompanhamento do trabalho do Gabinete por parte do público. A nova secção «Inquéritos em destaque» no sítio Web destaca os inquéritos do Provedor de Justiça de maior interesse público. Foi introduzida também uma nova secção que reúne o trabalho do Provedor de Justiça em matéria de acesso do público a documentos. A funcionalidade de pesquisa no sítio Web também foi melhorada.

A diversidade da equipa de agentes do Gabinete e o novo sítio Web refletem o empenho do Provedor de Justiça em comunicar com aqueles que o procuram nas 24 línguas oficiais da UE.

Embora o Provedor de Justiça não se encontre sempre em posição de realizar inquéritos sobre todas as queixas recebidas, o Gabinete tenta, ainda assim, ajudar todos os que procuram apoio, por exemplo aconselhando sobre outras possibilidades de recurso.

6.1. Tipos de queixas e sua origem

6.1.1. Resumo das queixas e inquéritos estratégicos

O Provedor de Justiça só pode abrir um inquérito quando as queixas se enquadrarem no âmbito do seu mandato e cumprirem os «critérios de admissibilidade» necessários, por exemplo quando um queixoso já tentou resolver um caso diretamente com a instituição em causa. A nova estrutura organizativa conduziu a outras melhorias na forma como o Provedor de Justiça trata as queixas, reduzindo o tempo necessário para tratar as queixas e concluir os inquéritos.

As áreas de trabalho do Gabinete decorrem do mandato do Provedor de Justiça e das queixas recebidas, que representam a maior parte dos casos tratados. O ano de 2021 assinalou o 20.º aniversário da entrada em vigor da «Lei da Transparência» da UE (Regulamento n.º 1049/2001). Nesse contexto, a Provedora de Justiça fez do acesso a documentos uma questão importante para o Gabinete ao longo do ano. Tal como nos anos anteriores, a transparência continua a ser o principal tema das queixas, o que também constitui uma prioridade para o trabalho estratégico do Provedor de Justiça.

Indicações, queixas e inquéritos em 2021
Indicações, queixas e inquéritos em 2021

Além do trabalho central do Provedor de Justiça no âmbito das queixas, também realiza iniciativas e inquéritos estratégicos mais abrangentes a questões sistémicas junto das instituições da UE. Em consonância com a estratégia «Rumo a 2024» do Provedor de Justiça, o ano de 2021 foi marcado por um reforço do trabalho estratégico do Provedor de Justiça, tendo sido aberto um maior número de inquéritos e iniciativas sobre diversos temas.

Temas do trabalho estratégico em 2021
Temas do trabalho estratégico em 2021
Origem nacional das queixas registadas e dos inquéritos abertos pela Provedora de Justiça Europeia em 2021
Origem nacional das queixas registadas e dos inquéritos abertos pela Provedora de Justiça Europeia em 2021

6.1.2. Queixas fora do âmbito do mandato do Provedor de Justiça

Em 2021, o Gabinete do Provedor de Justiça Europeu tratou mais de 1 400 queixas sobre questões que não são da sua competência, sobretudo por não dizerem respeito ao trabalho da administração da UE. Mais de 40 % dessas queixas tiveram origem na Espanha, na Polónia e na Alemanha.

Na sua maioria, os cidadãos apresentaram questões relacionadas com cuidados de saúde, igualdade de tratamento ou discriminação e defesa do consumidor, bem como queixas relativas à pandemia da COVID-19. As queixas fora do mandato diziam sobretudo respeito a problemas com que os cidadãos se depararam em organismos públicos nacionais, regionais ou locais e tribunais nacionais ou internacionais (como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos). Registou-se também um grande número de queixas relativas ao setor privado. Outras queixas fora do mandato diziam respeito ao trabalho político ou legislativo das instituições da UE.

Em todos os casos, o Provedor de Justiça respondeu aos cidadãos na língua da queixa ou numa língua da sua preferência. As respostas esclareciam o seu mandato e, tanto quanto possível, indicavam aos queixosos outros organismos que poderiam ajudar. Com o assentimento dos queixosos, o Provedor de Justiça encaminhou também as queixas para um membro competente da Rede Europeia de Provedores de Justiça.

No caso de queixas que expressavam descontentamento face a legislação da UE, o Provedor de Justiça aconselhou geralmente o queixoso a recorrer à Comissão das Petições do Parlamento Europeu. Para outros assuntos, como questões de aplicação da legislação da UE, os queixosos foram aconselhados a dirigir-se à Comissão Europeia, aos provedores de justiça nacionais ou regionais ou a redes da UE como a Europe Direct ou a SOLVIT.

Número de queixas 2017-2021
Número de queixas 2017-2021

6.2. Contra quem?

Os inquéritos realizados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2021 visaram as seguintes instituições
Os inquéritos realizados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2021 visaram as seguintes instituições

6.3. Por que motivo?

Temas dos inquéritos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2021
Temas dos inquéritos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2021

6.4. Resultados alcançados

Atuação do Provedor de Justiça Europeu em relação às queixas recebidas em 2021
Atuação do Provedor de Justiça Europeu em relação às queixas recebidas em 2021
Evolução do número de inquéritos realizados pelo Provedor de Justiça Europeu
Evolução do número de inquéritos realizados pelo Provedor de Justiça Europeu
Resultados dos inquéritos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2021
Resultados dos inquéritos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu em 2021
Duração do inquérito nos processos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu
Duração do inquérito nos processos encerrados pelo Provedor de Justiça Europeu

6.5. Impacto e realizações

Um dos objetivos centrais do Provedor de Justiça Europeu é realizar melhorias tangíveis para os queixosos e para o público na administração da UE. Esse objetivo é alcançado mediante a apresentação de propostas sob a forma de soluções, recomendações e sugestões. O Provedor de Justiça também pode promover melhorias através de iniciativas estratégicas, que não constituem inquéritos formais. Pode também incitar uma instituição a resolver um assunto mesmo antes de ser feita uma proposta ou recomendação formal de solução.

6.5.1. Taxa de aceitação

A taxa de aceitação consiste na percentagem de respostas positivas em relação ao número total de propostas (soluções, recomendações e sugestões) feitas pelo Provedor de Justiça. Uma vez que o Provedor de Justiça concede às instituições até seis meses para darem seguimento às sugestões feitas nas suas decisões de encerramento de inquéritos, a taxa de aceitação para 2021 abrange os casos encerrados em 2020.

Em 2020, as instituições da UE cooperaram de forma satisfatória com o Provedor de Justiça em 81 % dos casos. Esta taxa representa uma melhoria em relação ao ano anterior (até 2020, o relatório Putting it Right? indicava a forma como as instituições da UE respondiam à Provedora de Justiça nos casos encerrados no ano anterior. Após a adoção do novo Estatuto do Provedor de Justiça em 2021, esta avaliação passou a estar incluída no Relatório Anual).

Taxa de aceitação
Taxa de aceitação

De um modo global, as instituições da UE reagiram positivamente a 29 das 36 propostas que a Provedora de Justiça apresentou para corrigir ou melhorar as suas práticas administrativas. Das 12 instituições a que a Provedora de Justiça apresentou propostas, 10 cumpriram plenamente todas as soluções, sugestões e recomendações. Das duas instituições restantes, a Comissão cumpriu 16 das 22 propostas apresentadas pela Provedora de Justiça, enquanto o Conselho cumpriu uma das duas propostas apresentadas.

6.5.2. Impacto mais alargado

A taxa de aceitação reflecte as respostas das instituições às propostas num determinado momento e não capta totalmente o impacto do trabalho do Provedor de Justiça ao longo do tempo.

As investigações do Provedor de Justiça podem chamar a atenção para questões sistémicas, mas as mudanças positivas daí decorrentes nem sempre se refletem nos números anuais.

Um bom exemplo disso é o inquérito da Provedora de Justiça ao patrocínio concedido por empresas às presidências do Conselho da UE. Em resposta às conclusões da Provedora de Justiça, o Conselho acabou por acordar orientações relativas ao patrocínio concedido por empresas aos Estados-Membros que detêm essas presidências semestrais. O inquérito conduziu a uma maior transparência em torno desta questão, uma vez que os Estados-Membros que detêm a Presidência começaram a indicar o patrocínio de empresas nos sítios Web oficiais da sua Presidência, permitindo ao Parlamento e aos meios de comunicação social acompanhar a questão.

O impacto também pode ser alcançado através da intensificação do debate em torno de um tema. O trabalho do Provedor de Justiça, aliado ao Parlamento e a muitos outros, pode ter um importante «efeito dissuasor». As instituições estão cientes de que uma ação administrativa que fique aquém dos elevados padrões que o público espera poderá dar origem a um inquérito do Provedor de Justiça ou a um escrutínio público mais alargado.

Um exemplo concreto diz respeito à questão da participação de membros da Comissão Europeia nas campanhas eleitorais nacionais. A Provedora de Justiça recebeu duas queixas relacionadas com a participação da Presidente da Comissão e de uma Vice-Presidente da Comissão num vídeo de campanha de um partido político croata. Embora a Provedora de Justiça não tenha identificado motivos para abrir um inquérito, solicitou à Comissão que esclarecesse de que forma o Código de Conduta é aplicado no contexto das campanhas eleitorais. Em resposta, a Comissão anunciou que elaboraria novas orientações sobre a forma como os comissários podem participar nas eleições nacionais.

7. Comunicação e cooperação

7.1. Comunicação

Nini Tsiklauri dirigindo-se ao público no Encontro Europeu da Juventude.
Nini Tsiklauri dirigindo-se ao público no Encontro Europeu da Juventude.

O Gabinete prosseguiu os seus esforços no sentido de promover o trabalho do Provedor de Justiça Europeu junto de um público tão vasto quanto possível. Foi utilizada uma comunicação direcionada e inovadora a fim de sensibilizar o público para inquéritos específicos e questões gerais, como a transparência e a ética, bem como para o papel do Provedor de Justiça na promoção de elevados padrões de responsabilização na administração da UE.

O sítio Web continuou a evoluir como um núcleo dinâmico de conteúdos para o trabalho do Provedor de Justiça, facilitando tanto quanto possível o acesso do público a inquéritos pertinentes, notícias atualizadas, assim como explicações sobre questões importantes.

Foi introduzida uma nova secção no sítio Web, «Inquéritos em destaque», que destaca os inquéritos de maior interesse público. Os inquéritos encontram-se listados com base nas últimas atualizações, utilizando páginas de casos com pequenos textos de amostra para quem procura informações sobre um inquérito. A funcionalidade de pesquisa no sítio Web foi melhorada, para que os visitantes encontrem mais facilmente os documentos que procuram.

Foram introduzidas novas secções no sítio Web do Provedor de Justiça, como a atividade do Gabinete em matéria de acesso do público aos documentos da UE, bem como a forma de aceder aos documentos do Provedor de Justiça. A ênfase no acesso a documentos foi complementada por uma campanha de comunicação, bem como uma história Web que se pode percorrer e um breve vídeo explicativo.

Pela primeira vez, o Relatório Anual do Provedor de Justiça de 2020 foi apresentado como uma história Web, que permite identificar facilmente os principais domínios de intervenção do Provedor de Justiça e os domínios em que o Gabinete teve maior impacto.

A Provedora de Justiça apresentou o trabalho do Gabinete na conferência de imprensa anual em maio, na qual a Provedora de Justiça anunciou a abertura de um amplo inquérito sobre a forma como a Comissão trata as «portas giratórias» (ver acima) e apresentou os principais inquéritos em curso e recentemente concluídos.

A uma campanha nas redes sociais em torno da cerimónia de entrega dos prémios seguiu-se uma representação visual independente dos projetos vencedores, para divulgar os vencedores do Prémio de Boa Administração e incentivar a partilha de boas práticas e ideias.

A Provedora de Justiça participou no Encontro Europeu da Juventude (EYE2021) em Estrasburgo, em 8 de outubro, que foi organizado no âmbito do processo de consulta para a Conferência sobre o Futuro da Europa. Num debate moderado pela autora e ativista Nini Tsiklauri, a Provedora de Justiça respondeu a perguntas de jovens sobre o trabalho do Gabinete, bem como sobre questões como a transparência, a democracia e o futuro da UE.

Vários participantes intervieram para falar sobre o significado que atribuíam à União, sublinhando, em especial, a importância de defender o Estado de direito. Também falaram sobre a importância de uma boa comunicação por parte das instituições da UE e o que a UE pode fazer pelas gerações mais jovens.
Vários participantes intervieram para falar sobre o significado que atribuíam à União, sublinhando, em especial, a importância de defender o Estado de direito. Também falaram sobre a importância de uma boa comunicação por parte das instituições da UE e o que a UE pode fazer pelas gerações mais jovens.

Em 2021, à semelhança do ano anterior, a conta das redes sociais que mais rapidamente cresceu foi a do Instagram (um crescimento de 46 %, o que se traduz em 1 195 novos seguidores). No LinkedIn, o número de seguidores aumentou 24 % (+ 1 148), enquanto no Twitter, o canal das redes sociais em que o Provedor de Justiça tem maior audiência, o número de seguidores atingiu os 31 300 em dezembro de 2021, o que representa um aumento de 7 % (+ 2 140).

Por último, a Provedora de Justiça e os funcionários prosseguiram as suas atividades de divulgação dando entrevistas à imprensa, discursando em grandes conferências académicas e jurídicas e falando para grupos de visitantes.

A Provedora de Justiça com a jornalista Christine Boos, no verão de 2021. (© Anka Wessang)
A Provedora de Justiça com a jornalista Christine Boos, no verão de 2021.
(© Anka Wessang)

7.2. Relações com as instituições da UE

7.2.1. Parlamento Europeu

Em 2021, prosseguiu-se a consolidação das excelentes relações entre a Provedora de Justiça, Emily O'Reilly, e o Parlamento. No início do ano, a Provedora de Justiça discursou numa sessão plenária do Parlamento e, ao longo do ano, juntamente com funcionários do Gabinete, participou em reuniões de comités para apresentar o trabalho do Provedor de Justiça relativo a inquéritos específicos. A Provedora de Justiça reuniu-se regularmente com deputados ao Parlamento de todo o espetro político, quer através de vídeo, quer presencialmente em Bruxelas e Estrasburgo. Devido à pandemia, a entrega do Relatório Anual do Provedor de Justiça de 2020 ao presidente do Parlamento Europeu decorreu em formato digital, em 6 de setembro de 2021.

7.2.2. Comissão das Petições

A Comissão das Petições do Parlamento Europeu faz parte da Rede Europeia de Provedores de Justiça e é a comissão parlamentar encarregada das relações com o Provedor de Justiça Europeu. A forte colaboração entre os dois órgãos é importante para reforçar a responsabilização democrática das instituições da UE. Ao longo do ano, a Provedora de Justiça recebeu um sólido apoio ao seu trabalho da parte da Comissão das Petições e da sua presidente, Dolors Montserrat, com quem se encontrou regularmente. A Provedora de Justiça e a sua equipa participaram nas reuniões da Comissão das Petições sobre temas de interesse comum e várias resoluções da comissão fizeram referência aos inquéritos do Provedor de Justiça, nomeadamente no respeitante à transparência e à responsabilização da administração da UE no contexto da COVID-19.

7.2.3. Comissão Europeia

A Comissão Europeia é a maior instituição da UE. O âmbito do seu trabalho como poder executivo da UE significa que, proporcionalmente, a maioria das queixas recebidas pelo Provedor de Justiça diz respeito ao trabalho da Comissão. A relação de trabalho entre o Provedor de Justiça Europeu e a Comissão continuou a ser muito construtiva em 2021. A Vice-Presidente Věra Jourová discursou numa conferência organizada pelo Provedor de Justiça em novembro sobre o acesso a documentos (ver acima), um assunto que é objeto de muitas queixas recebidas pelo Provedor de Justiça, e anunciou que a Comissão se empenharia no reforço das regras nessa matéria. As duas instituições mantiveram contactos regulares entre si, a nível dos serviços, permitindo ao pessoal manter relações construtivas.

Věra Jourová

I welcome the initiative of the #EOdebate on public access to documents.

@EU_Commission fully supports a high level of #transparency and access to documents within the EU institutions. We aim at a revision of the existing rules to fully bring them in line with reality.

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Saúdo a iniciativa do Provedor de Justiça Europeu relativa ao acesso do público a documentos.

A Comissão Europeia apoia plenamente um elevado nível de transparência e de acesso a documentos junto das instituições europeias. É nosso objetivo rever as regras existentes para as tornar inteiramente consentâneas com realidade.

7.2.4. Outras instituições, órgãos e organismos

As relações com diferentes partes da administração da UE integram a estratégia do Provedor de Justiça «Rumo a 2024». Um impacto duradouro e positivo na administração da UE só pode ser alcançado através de uma estreita cooperação. O Provedor de Justiça mantém relações estreitas com muitas instituições, órgãos e organismos da UE. Em 2021, a Provedora de Justiça Europeia reuniu-se, nomeadamente, com o presidente do Tribunal de Justiça Europeu, a Procuradora-Geral Europeia, o diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), o presidente e o diretor executivo da Autoridade Bancária Europeia (EBA), bem como com um membro do Tribunal de Contas Europeu. A Provedora de Justiça também mantém boas relações com a sociedade civil e com muitas organizações internacionais. Encontrou-se com o secretário-geral da OCDE e o seu Gabinete faz agora parte da rede informal da OCDE para a transparência e a responsabilização. Os funcionários do Provedor de Justiça intervieram em eventos organizados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), a Academia de Direito Europeu e o Comité Meijers, uma rede neerlandesa de investigação em matéria de direito da União.

7.2.5. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Na qualidade de membro do Quadro da UE para a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD), o Provedor de Justiça protege, promove e monitoriza a aplicação da Convenção por parte da administração da UE. Em 2021, o Quadro foi presidido pelo Parlamento Europeu. O Quadro seguiu de perto os desenvolvimentos relativos à Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, para a qual contribuiu. Iniciou também os preparativos para a revisão pela UE da aplicação das observações finais do Comité da CNUDPD.

Na sequência de dois inquéritos, encerrados em 2019 e 2020, respetivamente, relativos à forma como os fundos da UE são utilizados em relação às instituições de assistência social, a Provedora de Justiça abriu um inquérito de iniciativa própria sobre a forma como a Comissão controla os fundos da UE utilizados para promover o direito das pessoas com deficiência e das pessoas idosas a uma vida independente. A Provedora de Justiça está a avaliar a resposta da Comissão, tendo também consultado organizações envolvidas em questões de direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.

Uma vez que a gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento é partilhada entre a Comissão e as autoridades nacionais, a Provedora de Justiça solicitou aos membros da Rede Europeia de Provedores de Justiça que dessem o seu contributo nessa matéria. A Provedora de Justiça também realizou um seminário em linha com membros da Rede para discutir os cuidados institucionais, a utilização de fundos e os ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19.

Em junho de 2021, a Provedora de Justiça encerrou uma iniciativa estratégica sobre a forma como a Comissão satisfaz as necessidades especiais dos funcionários com deficiência no contexto da COVID-19. Com base na resposta da Comissão à pandemia e nos contributos de peritos, nomeadamente do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Provedora de Justiça elaborou uma lista indicativa das boas práticas para satisfazer as necessidades das pessoas com deficiência em situações de emergência.

A Provedora de Justiça recebeu uma queixa relativa à recusa da Comissão Europeia em conceder, nos termos das suas regras, um aumento do abono de família a um funcionário com um filho portador de deficiência. A Provedora de Justiça abriu um inquérito e convidou a Comissão a responder à queixa e a um conjunto de perguntas específicas.

O Gabinete apresentou o seu trabalho em matéria de direitos das pessoas com deficiência em vários eventos ao longo do ano, nomeadamente num organizado pelo Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência.

7.3. Rede Europeia de Provedores de Justiça

A Provedora de Justiça Europeia procurou reforçar a cooperação e os métodos de trabalho da Rede Europeia de Provedores de Justiça, que é uma rede informal coordenada pelo Provedor de Justiça Europeu. A Rede é constituída por cerca de 100 gabinetes em 36 países europeus e inclui também a Comissão das Petições do Parlamento Europeu.

Em 2021, o Provedor de Justiça Europeu procurou alargar o papel da Rede no reforço de capacidades e na partilha de boas práticas. Para o efeito, foram organizados três seminários em linha direcionados para peritos nos gabinetes dos membros da Rede, que contaram com a participação de peritos da administração da UE. Estes seminários em linha centraram-se em diversos temas: a inteligência artificial e a governação eletrónica nas administrações públicas, o procedimento de apresentação de queixas da Frontex e o controlo dos regressos forçados, bem como os cuidados institucionais, a utilização dos fundos da UE e os ensinamentos retirados da pandemia.

European Ombudsman

The European Network of Ombudsmen is meeting today to discuss the challenges posed by artificial intelligence #AI and #EGovernment in public administrations.

More about the #ENOnetwork and its role:
europa.eu/!JQ34MG

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A Rede Europeia de Provedores de Justiça reúne-se hoje para debater os desafios da inteligência artificial e da governação eletrónica nas administrações públicas.

O Provedor de Justiça Europeu prosseguiu o seu «trabalho paralelo» com a Rede em 2021. Os membros nacionais da Rede foram consultados e envolvidos no inquérito de iniciativa própria da Provedora de Justiça Europeia sobre a forma como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) trata as queixas sobre alegadas violações de direitos fundamentais através do seu procedimento de apresentação de queixas. Foram também consultados e envolvidos no inquérito de iniciativa própria sobre a forma como a Comissão Europeia monitoriza os fundos da UE utilizados para promover o direito das pessoas com deficiência e das pessoas idosas a uma vida independente.

Através do procedimento de «consulta», o Provedor de Justiça Europeu também assiste os membros da Rede na obtenção de respostas especializadas da secção competente da administração da UE sobre questões da UE que tenham surgido no âmbito dos seus inquéritos. Em 2021, os temas de consulta incluíram a elegibilidade para o Certificado Digital COVID da UE e as obrigações de Espanha relativas à proteção da natureza e da biodiversidade.

Ao longo do ano, a Provedora de Justiça reuniu-se com provedores de justiça nacionais e regionais.

A Provedora de Justiça reuniu-se com Werner Amon, secretário-geral do Instituto Internacional do Provedor de Justiça, em Viena, para debater os problemas atuais enfrentados pelos provedores de justiça.
A Provedora de Justiça reuniu-se com Werner Amon, secretário-geral do Instituto Internacional do Provedor de Justiça, em Viena, para debater os problemas atuais enfrentados pelos provedores de justiça.
Queixosos aconselhados pelo Provedor de Justiça Europeu a contactar outras instituições e órgãos em 2021 e queixas transferidas para outras instituições e órgãos
Queixosos aconselhados pelo Provedor de Justiça Europeu a contactar outras instituições e órgãos em 2021 e queixas transferidas para outras instituições e órgãos

7.4. Prémio Europa – Universidade de Flensburg

Em novembro, a Provedora de Justiça recebeu o «Prémio Europa» da Universidade de Flensburg, em reconhecimento do trabalho que levou a cabo para reforçar os níveis de responsabilização e a transparência da administração da UE. No seu discurso de aceitação, a Provedora de Justiça falou sobre a importância de defender o estado de Direito.

«Procuro assegurar que as instituições da UE fazem corresponder a sua retórica sobre o Estado de direito, os valores democráticos e a responsabilização e transparência às suas ações nas relações com os cidadãos. Mesmo quando são pequenas e passam despercebidas, as más ações que vão contra os valores que a administração da UE está obrigada a defender comprometem esse precioso e frágil recurso democrático e permitem jogos não democráticos da parte de quem pratica más ações», afirmou a Provedora de Justiça no seu discurso.

Silvia Bartolucci

Beautiful ceremony for the Europa-Prize to @EUombudsman O'Reilly for her work. #EUF

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Cerimónia de atribuição do Prémio Europa à Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, pelo seu trabalho.

8. Recursos

8.1. Orçamento

O orçamento do Provedor de Justiça constitui uma secção independente do orçamento da União Europeia. Está dividido em três títulos. O título 1 inclui os vencimentos, os subsídios e outras despesas de pessoal. O título 2 abrange as despesas com edifícios, mobiliário, equipamentos e despesas de funcionamento diversas. O título 3 contém as despesas resultantes das funções gerais desempenhadas pela instituição. Em 2021, as dotações orçamentadas ascenderam a 12 501 836 EUR.

Tendo em vista assegurar a gestão eficaz dos recursos, o auditor interno do Provedor de Justiça realiza avaliações regulares dos sistemas de controlo interno e das operações financeiras do Gabinete. À semelhança de outras instituições da União Europeia, a instituição do Provedor de Justiça também é auditada pelo Tribunal de Contas Europeu.

8.2. Utilização dos recursos

Todos os anos, o Provedor de Justiça adota um Plano de gestão anual, que identifica as ações concretas que o seu Gabinete tem de empreender para cumprir as prioridades e os objetivos da estratégia quinquenal da Provedora de Justiça Europeia «Rumo a 2024». O Plano de Gestão Anual de 2021 é o primeiro a ter por base esta nova estratégia.

O Provedor de Justiça conta com pessoal multilíngue e altamente qualificado. Tal permite assegurar que o Gabinete tem capacidade para tratar de queixas nas 24 línguas oficiais da UE e sensibilizar os cidadãos para o trabalho da Provedora de Justiça em toda a UE. Em 2021, com base na sua experiência em 2020, o Gabinete continuou a dar uma resposta positiva e célere aos desafios colocados pela pandemia de COVID-19. Adotou uma política moderna de trabalho híbrido para tirar partido do novo ambiente de trabalho digital, assegurando ao mesmo tempo uma elevada eficiência e o bem-estar do pessoal.

Em 2021, havia 73 cargos no quadro de efetivos do Provedor de Justiça, a que se somaram, em média, seis agentes contratuais a trabalhar com o Gabinete, enquanto 16 estagiários adquiriram experiência de trabalho durante o ano.

Marie-Pierre Darchy, diretora da Administração.
Marie-Pierre Darchy, diretora da Administração.

Em junho de 2021, o Provedor de Justiça concluiu a reorganização do Gabinete com a criação de uma Direção da Administração. Marie-Pierre Darchy foi nomeada diretora da Administração na sequência de um processo de recrutamento aberto. A nova entidade é responsável por todos os assuntos relacionados com a administração da instituição, os recursos humanos, o orçamento, os edifícios, as tecnologias da informação e a gestão de registos.

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HTML ISBN 978-92-9483-291-7 ISSN 1680-399X doi:10.2869/413914 QK-AA-22-001-PT-Q