You have a complaint against an EU institution or body?

Decisão sobre a resposta do Banco Europeu de Investimento às preocupações quanto à sua posse de determinadas informações pessoais de candidatos a emprego antes das decisões de recrutamento (caso OI/5/2021/PB)

O caso dizia respeito a uma prática do Banco Europeu de Investimento (BEI) que consistia em solicitar aos candidatos a emprego que fornecessem determinadas informações pessoais, nomeadamente relacionadas com a sua situação familiar, antes da decisão de recrutamento do BEI.

A Provedora de Justiça reconheceu que o BEI tinha estabelecido esta prática para tornar os seus procedimentos o mais eficientes possível. No entanto, manifestou preocupação pelo facto de a recolha de informações pessoais ser desproporcionada e poder ter um impacto negativo sobre a confiança nos procedimentos de recrutamento do BEI. Nem todos os candidatos se sentiam verdadeiramente seguros de que as informações pessoais não afetariam as suas hipóteses de obter o lugar.

O BEI respondeu que tinha alterado as suas práticas para dar resposta às preocupações suscitadas pela Provedora de Justiça.

A Provedora de Justiça saudou a resposta construtiva do BEI e encerrou o inquérito.

The inquiry

1. The Ombudsman set out the issue in her letter opening the inquiry: the EIB had established a practice whereby it requests certain personal information (such as on household composition and dependants) from job applicants. This practice was related to efficiency concerns. She noted that the EIB had in the meantime changed this practice to make the provision of such information voluntary. This may nonetheless be problematic in practice. If candidates are asked to provide information in the context of a recruitment procedure, they may consider that failing to do so could negatively prejudice their prospects[1].

2. The EIB replied that it had reconsidered its practice and decided not to ask candidates for any information regarding their family situation, including information on dependents - not even on a voluntary basis - before the final candidate is determined. This new procedure is in place since 1 April 2021. As a consequence, applicants are no longer asked to provide information on their family situation during the selection process. Only the selected candidate (i.e. for whom a signed selection note has been sent to Personnel) is asked to provide the personal details regarding their family situation to determine their benefits package. The changes have been formalized in the internal procedures of the EIB[2].

3. The Ombudsman very much welcomes the EIB’s response in this case.

Conclusion

The Ombudsman closes the inquiry with the conclusion that the EIB has given a most constructive response and that the matter is now settled.

Emily O'Reilly
European Ombudsman


Strasbourg, 01/12/2021

 

[1] The Ombudsman’s full letter is here: https://www.ombudsman.europa.eu/en/doc/correspondence/en/143366

[2] The EIB’s full reply is here: https://www.ombudsman.europa.eu/en/doc/correspondence/en/149856