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Decisão de encerramento do inquérito 581/2020/JF à avaliação alegadamente errónea do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) de uma candidatura à vaga EASO/2019/TA/022

Exma. Senhora,

Em 25 de março de 2020 apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu respeitante ao assunto em epígrafe.

Após uma análise rigorosa de toda a informação que nos enviou, decidimos encerrar o inquérito com a conclusão seguinte:

Não houve má administração neste caso.

Analisámos o anúncio de concurso, bem como a sua candidatura, que anexou à queixa. No formulário de candidatura, o EASO pedia aos candidatos que dessem exemplos de como preenchiam os critérios essenciais e preferenciais enunciados no anúncio de concurso. A informação que forneceu é claramente insuficiente para demonstrar que preenchia aqueles critérios.

Por essa razão, consideramos não haver qualquer indicação de existência de possíveis erros manifestos de apreciação na avaliação da sua candidatura pelo EASO[1].

Entendemos que este poderá não ser o resultado que desejava, mas esperamos, não obstante, que considere as explicações acima expostas como úteis.

O Provedor de Justiça Europeu agradece o seu contacto.

Com os melhores cumprimentos, 

 

Marta Hirsch-Ziembińska

Chefe da Unidade 1 - «Inquéritos e TIC»

Estrasburgo, 15-04-2020

 

 

[1] Informações sobre direitos e procedimentos aplicáveis às queixas estão disponíveis aqui:

https://www.ombudsman.europa.eu/pt/document/pt/70707