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Decisão 8/2017/CEC A alegada falha da CE em fornecer informações completas e precisas dos acontecimentos que levaram à publicação de diferentes versões de uma resposta a uma pergunta parlamentar sobre a Catalunha

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  • Case: 8/2017/CEC
    Opened on 07 Feb 2017 - Decision on 07 Feb 2017
  • Institution(s) concerned: European Commission

O caso está relacionado com a publicação, pela Comissão, da versão espanhola de uma resposta da Comissão a uma pergunta parlamentar escrita sobre a independência da Catalunha. A versão espanhola da resposta não era idêntica à versão inglesa. Quando tomou conhecimento do erro, a Comissão corrigiu a versão espanhola a fim de harmonizá-la com a versão inglesa. A Comissão esclareceu igualmente que o lapso se devera a um erro material.

O queixoso não concordou com o facto de ter havido um erro material, alegando que a publicação da versão espanhola incorreta da resposta da Comissão havia sido deliberada.

A Provedora investigou a questão e não encontrou razões que levassem a considerar que a divulgação de uma versão incorreta da resposta tivesse sido deliberada, e concluiu assim não ter havido má administração pela Comissão neste caso.