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Provedora de Justiça Europeia lança consulta pública sobre a composição dos grupos de peritos da Comissão Europeia

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  • Case: OI/6/2014/NF
    Opened on 12 May 2014 - Recommendation on 29 Jan 2016 - Decision on 14 Nov 2017

Antecedentes

Em 19 de dezembro de 2013, a Provedora de Justiça encerrou o inquérito sobre a queixa 1682/2010/BEH relativa, entre outras questões, à composição equilibrada dos grupos de peritos da Comissão[1]. São visíveis progressos, na sequência desse inquérito da Provedora, dos relatórios provenientes das organizações da sociedade civil e das trocas de pontos de vista no âmbito do diálogo informal sobre os grupos de peritos entre a Comissão e certos Deputados do Parlamento Europeu (DPE). No entanto, estes elementos também comprovam a persistência de problemas na obtenção de uma composição equilibrada, tendo sido suscitadas preocupações, em particular, no que diz respeito aos grupos de peritos criados após setembro de 2012.

Decisão de iniciar um inquérito de iniciativa própria

No seguimento do seu compromisso de manter a situação sob vigilância, a Provedora de Justiça decidiu iniciar um inquérito de iniciativa própria sobre a composição dos grupos de peritos da Comissão.

Incidência e objetivo do inquérito de iniciativa própria

O presente inquérito de iniciativa própria diz respeito à composição dos grupos de peritos da Comissão, mas não contempla a avaliação dos resultados obtidos por esses mesmos grupos.

Embora o inquérito de iniciativa própria incida nos grupos de peritos da Comissão em atividade criados após setembro de 2012, isso não impede a Provedora de analisar a composição dos grupos criados antes dessa data, se entender que há razões que o justifiquem.

O inquérito de iniciativa própria diz respeito a questões sistémicas. Assim, não se destina a solucionar casos individuais, tais como, por exemplo, casos respeitantes à não admissão de uma organização específica da sociedade civil num grupo de peritos da Comissão. Porém, esses casos podem naturalmente ser levados ao conhecimento da Provedora através de queixas individuais.

O inquérito de iniciativa própria visa encorajar e apoiar os esforços com vista a lograr alcançar uma composição mais equilibrada dos grupos de peritos da Comissão.

Em dezembro de 2013, a Comissão criou um novo enquadramento para o diálogo civil em questões abrangidas pela política agrícola comum (Decisão da Comissão 2013/767/UE). Atendendo a que a seleção de membros para integrar 14 grupos de diálogo civil organizada pela DG Agricultura da Comissão decorre atualmente nesta base, torna-se imperioso que a Provedora acompanhe o processo de seleção com o máximo cuidado. A Provedora decidiu por isso lançar, em simultâneo, um inquérito de iniciativa própria separado (OI/7/2014/BEH) sobre a questão da composição equilibrada dos grupos de diálogo civil, organizada pela DG Agricultura. Resulta que os grupos acabados de referir não estão abrangidos pelo presente inquérito de iniciativa própria.

Consulta pública - convite à apresentação de contributos

A fim de dar a todos os interessados nesta questão a oportunidade de divulgar as suas opiniões, para que a Provedora as possa assim tomar em consideração, a Provedora decidiu abrir uma consulta pública enquanto primeiro passo do seu inquérito de iniciativa própria. A tomada de conhecimento das opiniões dos interessados permitirá à Provedora configurar o seu inquérito por forma a que incida nos problemas da vida real que interessam diretamente às partes interessadas e, como passo seguinte, abordar a Comissão a este respeito.

 A consulta pública terá lugar em todas as 24 línguas oficiais da UE.

O que pretende a Provedora de Justiça

Com base nos pontos abordados pela Provedora no âmbito da queixa 1682/2010/BEH, e tendo em conta os relatórios das organizações da sociedade civil e o diálogo informal sobre os grupos de peritos entre a Comissão e certos DPE, a Provedora convida todos os interessados neste assunto a apresentarem os seus comentários sobre o seguinte conjunto de questões:

1. Que grupos específicos de peritos da Comissão entende que carecem de uma representação equilibrada em termos de domínios de especialidade e de interesse por parte de quem os integra? Qual é, na sua opinião, a causa fundamental da composição desequilibrada dos grupos de peritos da Comissão?

2. As regras horizontais da Comissão em matéria de grupos de peritos permitem à Comissão designar peritos a título individual na sua capacidade pessoal. De acordo com a sua experiência, esta possibilidade poderá suscitar preocupações no que diz respeito à composição equilibrada dos grupos de peritos e/ou conflitos de interesse?

3. Considera suficiente o atual nível de transparência no que diz respeito à composição dos grupos de peritos da Comissão, em particular através do registo dos grupos de peritos e outras entidades semelhantes da Comissão? Concretamente, as informações disponibilizadas pela Comissão permitem-lhe determinar quais os interesses representados pelos membros que integram os grupos de peritos da Comissão? Em caso negativo, onde considera que há margem para introduzir melhorias? Considera suficiente o atual nível de transparência no que diz respeito às atividades dos grupos de peritos da Comissão, em particular através da publicação de ordens do dia e de atas?

4. Considera que os convites à apresentação de pedidos de ingresso em grupos de peritos publicados pela Comissão estabelecem critérios de seleção que têm suficientemente em conta a necessidade de uma composição equilibrada desses grupos? Em caso negativo, onde considera que há margem para introduzir melhorias? Em sua opinião, a Comissão poderia fazer mais para sensibilizar para aqueles convites, e desse modo encorajar a apresentação de candidaturas? Em caso afirmativo, quais os passos concretos que poderia dar nesse sentido?

5. Possui alguma experiência de candidatura para ingresso num grupo de peritos da Comissão? Em caso afirmativo, enfrentou algum problema no processo da sua candidatura? Em caso negativo, tem conhecimento de algum problema que uma organização da sociedade civil tenha enfrentado? Com base na sua experiência, os custos inerentes à participação/a inexistência de um regime de reembolso abrangente desencorajam as organizações da sociedade civil a candidatarem-se ao ingresso em grupos de peritos da Comissão?

6. Na sua ótica, que medidas poderiam contribuir para lograr alcançar uma composição mais equilibrada dos grupos de peritos da Comissão?

7. Deseja fazer mais algum comentário?

Como contribuir

Os seus comentários devem ser enviados ao Provedor de Justiça Europeu até 31 de agosto de 2014.

Por carta: Provedor de Justiça Europeu, 1 avenue du Président Robert Schuman, CS 30403, F-67001 Strasbourg Cedex, França

por fax: +33 (0)3 88 17 90 62;

por correio eletrónico: http://www.ombudsman.europa.eu/shortcuts/contacts.faces

Os comentários podem ser apresentados em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE.

A Provedora de Justiça tenciona transmitir os comentários recebidos à Comissão e poderá decidir publicá-los em linha. Os autores de comentários que não desejem ver publicado o respetivo nome e/ou comentários, devem indicar isso, explicando as respetivas razões. Neste último caso, os autores de comentários são convidados a apresentar um resumo não confidencial, o qual será transmitido à Comissão e poderá ser publicado no sítio Internet do Provedor de Justiça.



[1] http://www.ombudsman.europa.eu/cases/decision.faces/en/52942/html.bookmark

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