Um cidadão irlandês solicitou à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) que lhe desse acesso a documentos com dados pormenorizados sobre todas as suspeitas de reações adversas graves relativas a um medicamento contra o acne. O seu filho tinha-se suicidado depois de tomar esse medicamento. A EMA recusou-se a aceder ao pedido, alegando que as regras da União Europeia em matéria de acesso aos documentos não eram aplicáveis aos relatórios relativos às suspeitas de reações adversas graves a medicamentos. Depois de investigar a queixa, o Provedor de Justiça concluiu que as regras da União nesta matéria são aplicáveis a todos os documentos na posse da EMA. Para além de recomendar que a EMA revisse a sua recusa de acesso aos relatórios sobre reações adversas, o Provedor de Justiça instou-a ainda a fornecer, no âmbito da sua política de informação, esclarecimentos complementares para facilitar a compreensão desses dados e do seu significado pelo público. A EMA aceitou a recomendação do Provedor de Justiça, anunciando que os relatórios seriam divulgados. Além disso, adotou uma nova política proativa, destinada a aumentar a transparência em questões relativas ao acesso a documentos que estejam na sua posse.

Uma organização não governamental com sede em Bruxelas queixou-se ao Provedor de Justiça de que a Comissão Europeia não tinha tratado do seu processo e pago, no prazo de 45 dias previsto na convenção de subvenção, o montante em dívida referente a um estudo por si realizado. A queixosa tinha apresentado o relatório final, as demonstrações financeiras e os outros documentos necessários dentro do prazo exigido. Apesar de a Comissão ter acusado a receção do relatório, não pagou o montante em dívida. Em resposta ao primeiro de vários avisos da queixosa, apontou as férias e a falta de pessoal como causas do atraso. O Provedor de Justiça contactou a Comissão, que reagiu de imediato contactando a queixosa e retomando as conversações. Pediu, ainda, desculpa à queixosa pelo atraso e prometeu calcular o montante em dívida e procedeu ao seu pagamento, assim que a queixosa transmitisse o seu assentimento.

Um cidadão búlgaro criticou o facto de o formulário de registo em linha publicado no sítio da EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu) só poder ser preenchido com caracteres do alfabeto latino, alegando que também deveria ser possível utilizar caracteres cirílicos e gregos. O Provedor de Justiça abriu um inquérito sobre este caso. O Serviço das Publicações da União Europeia, responsável pelo sítio web, respondeu ao Provedor de Justiça prometendo garantir a possibilidade de utilizar caracteres cirílicos e gregos para o registo em linha na EU Bookshop.

Numa petição apresentada à Comissão das Petições do Parlamento Europeu, os peticionários queixaram-se de que as autoridades do Reino Unido apresentavam uma demora excessiva na emissão de cartões de residência e de que estavam a reter os documentos de viagem durante todo esse processo. A Comissão das Petições solicitou à Comissão Europeia que investigasse essas questões. A Comissão concluiu que, efetivamente, as autoridades do Reino Unido não estavam a cumprir a regra da União Europeia de emissão dos cartões de residência no prazo de seis meses a contar da apresentação do respetivo pedido. O Reino Unido reconheceu a gravidade da situação e, para a corrigir, aumentou significativamente o número de funcionários que tratam dos pedidos, além de melhorar também a sua formação e os procedimentos nesta matéria. Complementarmente, as autoridades introduziram um endereço de correio eletrónico para os requerentes solicitarem a devolução dos passaportes, no prazo de dez dias úteis, a fim de poderem circular.

A Comissão das Petições do Parlamento recebeu várias petições alegando que as autoridades polacas tencionavam construir uma estrada no vale de Rospuda que atravessaria zonas ecologicamente sensíveis e afetaria gravemente outras zonas protegidas pela legislação da União Europeia. Uma investigação confirmou que a alegação era exata e também constatou que as autoridades polacas não tinham demonstrado ter examinado adequadamente as alternativas ao traçado previsto. Nesta base, a Comissão das Petições elaborou um relatório em que exigia a alteração do traçado. Atendendo a este relatório e às conclusões a que ela própria tinha chegado, a Comissão Europeia pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia que suspendesse o projeto enquanto analisava a sua legalidade. As ações da Comissão das Petições e da Comissão Europeia, conjugadas com as pressões legais exercidas a nível interno, levaram as autoridades polacas a tomar a decisão de não construir a estrada no vale de Rospuda.

A AEPD recebeu uma informação anónima sobre o facto de os dados pessoais dos candidatos aprovados nos testes de pré-seleção em concursos para funcionários da União Europeia serem tratados por uma empresa externa localizada num país terceiro. A AEPD abriu um inquérito de iniciativa própria sobre este caso, tendo chegado à conclusão de que, de facto, apesar de o Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) ter contratado uma empresa externa registada no Reino Unido, as operações de tratamento de dados propriamente ditas eram realizadas nos Estados Unidos. A AEPD solicitou ao EPSO que verificasse se as condições previstas nas regras de proteção de dados da União Europeia são respeitadas e que alterasse o contrato de modo a assegurar garantias suplementares para as pessoas em causa.

Um consumidor checo comprou um motociclo novo na Alemanha. Embora tenha dito claramente que ia exportar o motociclo para a República Checa, foi incorretamente incluído no preço o imposto sobre o valor acrescentado, que deve ser pago no país onde o veículo é registado. Deste modo, o consumidor pagou o IVA duas vezes, na Alemanha e na República Checa. Não conseguiu, porém, resolver a questão com o vendedor nem com o serviço fiscal alemão responsável pelo tratamento de casos relativos a não residentes. Por iniciativa do CEC checo, o CEC alemão interveio e o vendedor devolveu ao consumidor o IVA indevidamente cobrado.

Uma consumidora da Lituânia reservou um quarto de hotel na Bélgica. À chegada, o hotel pediu-lhe um depósito de 150 EUR como garantia para eventuais despesas suplementares, como a utilização da Internet. A consumidora forneceu o seu cartão de crédito como garantia e o hotel retirou do cartão o montante do depósito, apesar de ela não ter utilizado quaisquer serviços extra. A consumidora enviou posteriormente uma carta ao hotel solicitando uma explicação e, ao não obter resposta, telefonou para o hotel, que lhe prometeu resolver a questão. Como o hotel não lhe voltou a telefonar, a consumidora pediu ajuda ao CEC da Lituânia. Após a intervenção dos CEC da Lituânia e da Bélgica, a consumidora recuperou o montante do seu depósito.