Provedor de Justiça Europeu

Resumos de encerramentos desde 2013

• 2 de Maio de 2013 :  Notice of dismissal served during sick leave
• 30 de Abril de 2013 :  Alleged failure to carry out a proper review of the evaluation of a scientific proposal
• 29 de Abril de 2013 :  Alleged failure to pay the eligible costs in the context of a development project
• 29 de Abril de 2013 :  Alleged failure to provide a detailed explanation as regards the assessment of the complainant's written test
• 29 de Abril de 2013 :  Alleged failure to provide a detailed explanation as regards the assessment of the complainant's written test
• 18 de Abril de 2013 :  Refusal to grant access to documents containing personal data
• 17 de Abril de 2013 :  Alleged failure to handle the complainant's request for access to documents properly and in a timely manner
• 9 de Abril de 2013 :  Refusal to reimburse in full travel costs incurred in order to attend an interview
• 4 de Abril de 2013 :  Refusal of access to individual expert reports evaluating a proposal submitted for EU funding
• 18 de Março de 2013 :  Alleged failure to provide convincing reasons for the denial of the request to work part-time
• 15 de Março de 2013 :  Alleged inadequate response to the complainant's provision of information under Article 22a of the Staff Regulations
• 8 de Março de 2013 :  Obrigações administrativas locais em relação ao pessoal empregado por uma delegação da União Europeia
• 18 de Fevereiro de 2013 :  Alleged mishandling of a complaint to the EIB
• 4 de Fevereiro de 2013 :  Inelegibilidade de custos indiretos reclamados no âmbito de um projeto financiado pelo Sexto Programa‑Quadro
• 4 de Fevereiro de 2013 :  Alegadas irregularidades na constituição e no funcionamento de um comité científico da Comissão Europeia
• 1 de Fevereiro de 2013 :  Allegation that the ECB President's membership of the Group of Thirty is incompatible with the independence, reputation, and integrity of the ECB
• 25 de Janeiro de 2013 :  Alegada incorreta aplicação do artigo 17.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), relativo ao diálogo com igrejas, associações ou comunidades religiosas e organizações filosóficas e não confessionais.
• 24 de Janeiro de 2013 :  Retirada de um perito de um projeto da Comissão
• 17 de Janeiro de 2013 :  Reembolso de despesas de um subcontratante
• 14 de Janeiro de 2013 :  Correta interpretação das regras da UE em matéria de auxílios estatais