P. Nikiforos Diamandouros

O Provedor de Justiça Europeu

Editorial

É com todo o prazer que lhe dou as boas-vindas ao meu sítio web! Provavelmente já reparou que temos um novo visual! O Provedor de Justiça lançou esta nova identidade visual a 27 de Setembro de 2010. O lançamento coincidiu com o décimo quinto aniversário da instituição. Nesse mesmo dia, o Provedor de Justiça apresentou também a sua estratégia para o mandato de 2009-2014, a qual destaca um conjunto de objectivos e prioridades concebido para garantir aos cidadãos da União Europeia o usufruto pleno dos seus direitos e para melhorar a qualidade da administração da União Europeia. A estratégia está disponível na secção «Recursos» deste sítio web.

O objectivo deste é fornecer-lhe informações claras, sucintas e de fácil compreensão sobre o que o Provedor de Justiça Europeu pode fazer por si. Além disso, o sítio web oferece uma panorâmica geral daquilo que o Provedor de Justiça conseguiu até à data e explica como apresentar uma queixa. O sítio web é actualizado regularmente com comunicados de imprensa, pormenores sobre eventos futuros, publicações e sumários de casos.

O sítio web contém também um guia interactivo nas 23 línguas oficiais da União Europeia. Graças a este guia, dezenas de cidadãos recebem diariamente aconselhamento. Trata-se de um guia que tem por objectivo ajudá-lo a identificar de forma rápida o organismo mais adequado a que deve recorrer se quiser apresentar uma queixa. Este serviço está a revelar-se particularmente útil para os cidadãos, as empresas e outras organizações em toda a Europa. Em 5 de Janeiro de 2011, no segundo aniversário do lançamento do guia interactivo, mais de 45 000 pessoas tinham já recorrido a este serviço.

Mesmo que não tenha uma queixa a apresentar ao Provedor de Justiça Europeu, poderá estar interessado em saber mais sobre o seu trabalho de supervisão relativamente a instituições, órgãos, gabinetes e agências da União Europeia. A secção «Casos» do sítio web permitir-lhe-á consultar todas as decisões, projectos de recomendação e relatórios especiais, bem como sumários de casos tratados pelo Provedor de Justiça.

Espero que este sítio web continue a ser um recurso valioso para todos os que seguem de perto o trabalho do Provedor de Justiça. Desfrute da visita e esteja à vontade para me contactar com qualquer tipo de sugestões ou comentários que deseje fazer.

Com os melhores cumprimentos,

P. Nikiforos Diamandouros

O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas sobre má administração nas instituições e nos organismos da União Europeia.

Se é cidadão de um Estado-Membro, ou reside num Estado-Membro da União, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu. As empresas, associações ou outros organismos que tenham sede estatutária na União podem igualmente apresentar queixas ao Provedor de Justiça.

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Casos abertos

2 de Fevereiro de 2012 :  The registration of a Community trademark

The Commission abused the relevant procedures when it lodged its applications for the declaration of invalidity and for the revocation of the complainant's Community trademark with the Office for Harmonization in the Internal market ('OHIM').

1) The Commission should stop misusing trademark-related administrative proceedings against the complainant.

2) The Commission should stop its abuse of trademark "Europe INNOVA" or, alternatively, it should buy the complainant's Community trademark. Otherwise, it should enter into a coexistence agreement which would provide adequate compensation to the complainant for its legal costs.

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2 de Fevereiro de 2012 :  EIB financial support for a road bridge project in Torun (Poland) which allegedly does not comply with the environmental impact assessment procedure laid down in Council Directive 85/33 on the assessment of the effects of certain public and private projects on the environment
31 de Janeiro de 2012 :  The actions of the European Parliament in relation to the publication of the article "Cash for Legislation" by the UK newspaper 'The Sunday Times'
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Resumos de casos encerrados

Atraso na resposta às observações do queixoso num processo por infração (Adicionado em: 8 de Fevereiro de 2012)

Sumário da decisão relativa à queixa 489/2011/MHZ contra a Comissão Europeia

Uma ONG polaca apresentou uma queixa à Comissão em que alegava que a Polónia infringira a legislação ambiental da UE ao autorizar a construção de uma linha de alta tensão numa zona habitada. A Comissão tomou uma decisão preliminar de arquivamento do processo e convidou a queixosa a pronunciar‑se sobre a mesma. Depois de esta o ter feito, a Comissão levou sete meses a emitir uma decisão final. Entendendo que a sua denúncia não recebera o tratamento devido, a queixosa recorreu ao Provedor de Justiça.

A Comissão não soube justificar o atraso no seu parecer. Contudo, nas cartas que enviara diretamente à queixosa, enunciara de modo exemplar os fundamentos da sua decisão de arquivamento da queixa por alegada infração, referindo‑se pormenorizadamente aos contactos que mantivera com as autoridades polacas sobre o processo e explicando de forma exaustiva os motivos que a levavam a considerar que a legislação da UE não tinha sido violada.

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Violação de normas processuais num processo por infração (Adicionado em: 6 de Fevereiro de 2012)
Recusa de acesso ao manual de procedimentos em matéria de concorrência (Adicionado em: 1 de Fevereiro de 2012)
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Comunicados de imprensa

24 de Janeiro de 2012 :  Ombudsman achieves friendly solution: NGO receives EUR 70 000 from the Commission

The European Ombudsman, P. Nikiforos Diamandouros, has helped settle a dispute between the European Commission and the NGO Migration Policy Group (MPG) concerning an EU project launched as part of the "European Migration Dialogue". After an audit, the Commission issued a recovery order for more than EUR 130 000 because MPG had delivered too late supporting documents for staff costs. The Commission eventually accepted a friendly solution proposal from the Ombudsman and refunded EUR 70 000 to the NGO.

Mr Diamandouros commented: "I very much welcome the Commission's positive reply to my friendly solution proposal. Friendly solutions are an excellent tool to achieve win-win outcomes for both complainants and the EU institutions concerned and should be used as often as possible whenever conflicts arise in EU projects or programmes."

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12 de Janeiro de 2012 :  Ombudsman: Commission needs to review the "Early Warning System"
5 de Janeiro de 2012 :  Ombudsman welcomes release of adverse reaction reports by European Medicines Agency
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